TRT15 05/11/2020 -Pág. 331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL
Advogado(a)(s):
Assessor
(SP - 300339)
Recorrido(a)(s):
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE (SP - 249651)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/10/2020; recurso
apresentado em 15/10/2020).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração,
Verbas
Indenizatórias
Processo Nº ROT-0011011-77.2018.5.15.0058
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
ANTONIO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
JONAS FRANCA BARDELLA(OAB:
397702/SP)
ADVOGADO
GRAZIELLE MAYARA
GUIMARAES(OAB: 362198/SP)
ADVOGADO
RICARDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
385835/SP)
ADVOGADO
KELVEN MIGUEL GEMBRE(OAB:
390286/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
RECORRIDO
ANTONIO INACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL(OAB:
300339/SP)
ADVOGADO
JONAS FRANCA BARDELLA(OAB:
397702/SP)
ADVOGADO
GRAZIELLE MAYARA
GUIMARAES(OAB: 362198/SP)
ADVOGADO
RICARDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
385835/SP)
ADVOGADO
KELVEN MIGUEL GEMBRE(OAB:
390286/SP)
ADVOGADO
TELMO GILCIANO GREPE(OAB:
282255/SP)
ADVOGADO
FRANCINE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
290590/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Relator
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Advogado(a)(s):
331
e
Benefícios/Gratificação/Incorporação.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
O v. acórdão condenouo reclamante ao pagamento de honorários
advocatícios sucumbenciais, apesarde ser beneficiário da justiça
gratuita.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, LXXIV,
da Constituição Federal.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO INACIO DOS SANTOS
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
TST.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 28 de outubro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/mtb
CAMPINAS/SP, 05 de novembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158761
Recorrente(s):
ANTONIO INACIO DOS
SANTOS