TRT15 20/08/2020 -Pág. 6405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
6405
PODER JUDICIÁRIO
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 10 de junho de
JUSTIÇA DO TRABALHO
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim
(Relator), Gerson Lacerda Pistori e Thelma Helena Monteiro de
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
Toledo Vieira (Presidente).
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
PROCESSO Nº 0010399-71.2019.5.15.0134
Ciente.
AGRAVANTE: ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
AGRAVADOS: JULLY MARIS OURO PRETO, JULIANA OURO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
PRETO MACIEL, JULLY HELEN OURO PRETO AMARAL,
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
LUCIANE CRISTINA GURTLER, P L V PARTICIPACOES LTDA,
Votação unânime.
SKYLOG LOGISTICA LTDA , ECO FOREST TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, CRISTIANE RAQUEL CONCI - ME,
LUIZ ANTONIO LAZARIM
CRISTIANE RAQUEL CONCI FACCIOLI, VANDERLEI
Desembargador Relator
FERNANDES DUTRA, VANDERLEI FERNANDES DUTRA
CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2020.
GABLAL/cmo/mht/lal
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010399-71.2019.5.15.0134
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
AGRAVANTE
ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
AGRAVADO
SKYLOG LOGISTICA LTDA
AGRAVADO
P L V PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
LUCIANE CRISTINA GURTLER
ADVOGADO
EDILENE APARECIDA TARIFA
NAGATA(OAB: 118977/SP)
AGRAVADO
JULLY HELEN OURO PRETO
AMARAL
ADVOGADO
EDILENE APARECIDA TARIFA
NAGATA(OAB: 118977/SP)
AGRAVADO
JULIANA OURO PRETO MACIEL
ADVOGADO
EDILENE APARECIDA TARIFA
NAGATA(OAB: 118977/SP)
AGRAVADO
JULLY MARIS OURO PRETO
ADVOGADO
EDILENE APARECIDA TARIFA
NAGATA(OAB: 118977/SP)
AGRAVADO
VANDERLEI FERNANDES DUTRA
AGRAVADO
VANDERLEI FERNANDES DUTRA
AGRAVADO
CRISTIANE RAQUEL CONCI
FACCIOLI
AGRAVADO
CRISTIANE RAQUEL CONCI - ME
AGRAVADO
ECO FOREST TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
MELINA MICHELON(OAB:
363728/SP)
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. SÓCIO. LIMITAÇÃO AO
CAPITAL SOCIAL. NÃO CABIMENTO.
A responsabilidade do sócio frente a direitos de terceiros não está
limitada ao capital social integralizado, alcançando a totalidade das
dividas da sociedade, reservado a ação de regresso para reparação
de eventuais prejuízos.
Decisão que julgouimprocedentes os embargos à execução.
Agravo de Petição da Executada, ECO FORTE BIOENERGIA
LTDA, quanto a: a) limitação de responsabilidade na proporção da
Intimado(s)/Citado(s):
- P L V PARTICIPACOES LTDA
cota social; b) irregularidade da penhora sobre o faturamento da
empresa.
Contraminutado.
Processo não enviado à D. Procuradoria.
Relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264