TRT15 30/07/2020 -Pág. 13561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729D/SP)
NAARA MARQUES DE CASTRO
SOUZA(OAB: 270638/SP)
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976/SP)
GERALDO DE MORAES LIMA
GRAZIELA MARQUES VIEIRA
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA LIMA
VALERIA LOUREIRO
KOBAYASHI(OAB: 251387/SP)
ITA SEG SERVICOS DE
SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA EIRELI - EPP
318 VALENTES SEGURANCA E
VIGILANCIA PRIVADA EIRELI
13561
recebimento dos salários, atraindo controvérsia quanto à penhora
em desacordo aos preceitos do art. 649, IV do CPC e da OJ nº 153
da SDI-11.
Mantenho,por ora, os valores bloqueados.
Intime-se o executado PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA CPF: 470.753.498-80 para que junte extrato completo, dos 3 últimos
meses da referida conta.
Silente, diante do valor penhorado, libere-se ao exequente,
abatendo-se de seu crédito.
Aguarde-se o decurso do prazo legal e expeça-se mandado de
busca de bens dos executados, por meio de todas as ferramentas
Intimado(s)/Citado(s):
eletrônicas disponíveis ao Juízo, ficando deferida a isenção dos
- LUIZ CARLOS DA SILVA
- SERGIO BOSCO DO ESPIRITO SANTO HASMANN
emolumentos para ARISP.
GUARATINGUETA/SP, 29 de julho de 2020.
ELIAS TERUKIYO KUBO
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eaf7c2
proferida nos autos.
SENTENÇA
Incluídos no polo passivo conforme decisão de IDb15859a, ITA
Processo Nº ATSum-0011576-24.2019.5.15.0020
AUTOR
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Frederico Jose Dias Querido(OAB:
136887/SP)
RÉU
P M TEODORO & M M TEODORO
LTDA - ME
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO CRISTINO(OAB:
108866/SP)
RÉU
PATRICIA MENDES TEODORO
RÉU
MARCIA MENDES TEODORO
SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA
Intimado(s)/Citado(s):
EIRELI - CNPJ: 08.310.664/0001-69, GRAZIELA MARQUES
- JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
VIEIRA - CPF: 323.144.258-39 e PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
LIMA - CPF: 470.753.498-80, embora devidamente
notificados/CITADOS, quedaram-se inerte quanto à inclusão no polo
PODER JUDICIÁRIO
passivo da ação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conforme manifestação de ID:8e6eb84, PEDRO HENRIQUE DE
SOUZA LIMA - CPF: 470.753.498-80 fala apenas sobre a penhora
INTIMAÇÃO
ter recaído sobre SALÁRIO.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a5448c
Passo às seguintes deliberações:
proferida nos autos.
ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade
SENTENÇA
Jurídica e ratifico a decisão de incluir ITA SEG SERVIÇOS DE
Incluídos no polo passivo conforme decisão de ID6ebdf53, os sócios
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI - CNPJ:
MARCIA MENDES TEODORO CPF: 052.005.856-94 e PATRICIA
08.310.664/0001-69, GRAZIELA MARQUES VIEIRA - CPF:
MENDES TEODORO CPF:.052.597.787-23, embora devidamente
323.144.258-39 e PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LIMA - CPF:
notificados/CITADOS, quedaram-se inertes.
470.753.498-80 no polo passivo da presente execução, com
Assim, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade
fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor c.c.
Jurídica e ratifico a decisão de incluir os sócios da executada no
artigo 50 do Código Civil e art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis
polo passivo da presente execução, com fundamento no artigo 28
supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º da CLT.
do Código de Defesa do Consumidor c.c. artigo 50 do Código Civil e
Quanto ao bloqueio parcial certificado no ID:6aba951, não se infere,
art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo
com segurança, que a penhora tenha caído sobre valores salariais
do trabalho por força do art. 8º da CLT.
da impetrante, posto que o executado não apresenta extrato
Aguarde-se o decurso do prazo legal e expeça-se mandado de
detalhado indicando que a conta se destina exclusivamente ao
busca de bens dos executados, por meio de todas as ferramentas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154336