TRT15 03/05/2019 -Pág. 849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: 300902/SP)
PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
LUCAS TADEU VENANCIO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
LUCAS TADEU VENANCIO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:
332784/SP)
ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: 300902/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
849
Recorrido(a)(s): 1. LUCAS TADEU VENANCIO
2. PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
3. ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ (SP - 163741)
2. JACKSON PEARGENTILE (SP - 145694)
3. AMANDA DE NARDI DURAN (SP - 332784)
3. ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (SP - 300902)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LUCAS TADEU VENANCIO
PODER JUDICIÁRIO
Recurso de: ESTADO DE SAO PAULO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/05/2018; recurso
apresentado em 11/06/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
2. LUCAS TADEU VENANCIO
Advogado(a)(s): 1. AMANDA DE NARDI DURAN (SP - 332784)
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.
Prejudicada a análise do apelo com relação à matéria em destaque,
em razão do processamento do recurso quanto ao tema principal
1. ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (SP - 300902)
2. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP - 163741)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133716
referente à responsabilidade subsidiária.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-1694-