TRT15 31/01/2019 -Pág. 32662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
32662
JUÍZO SENTENCIANTE: JÚLIO CÉSAR TREVISAN RODRIGUES
JOSÉ PITAS
Desembargador Relator
04081118
Acórdão
Processo Nº RO-0011186-79.2014.5.15.0133
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA
ADVOGADO
MATILDE AVERO PEREIRA
RINALDI(OAB: 119984-D/SP)
RECORRENTE
EDMAR PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FABIO RICARDO RIBEIRO(OAB:
223374/SP)
RECORRIDO
REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA
ADVOGADO
MATILDE AVERO PEREIRA
RINALDI(OAB: 119984-D/SP)
RECORRIDO
EDMAR PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FABIO RICARDO RIBEIRO(OAB:
223374/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA DO TRABALHO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL INDENIZAÇÃO INDEVIDA
Não constatado o nexo causal ou concausal entre a doença do
- REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA
empregado e o trabalho por ele prestado, não há que se falar em
doença do trabalho, culpa da empresa, e, assim, em indenização
por danos morais e materiais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Inconformados com a Sentença [ID. c748eb4], que julgou
parcialmente procedentes os pedidos iniciais, recorrem as partes.
PROCESSO N.: 0011186-79.2014.5.15.0133 - RO - 5ª TURMA - 9ª
CÂMARA
REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA., Reclamada, interpôs
Recurso Ordinário [ID. a60e296], pretendendo a reforma quanto ao
1ª RECORRENTE: REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA.
2º RECORRENTE: EDMAR PEREIRA PINTO
seguinte tópico: Das horas extras - Folgas e feriados.
EDMAR PEREIRA PINTO, Reclamante, interpôs Recurso Ordinário
[ID. 556b216], arguindo nulidade da Sentença, por cerceamento do
RO - ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO-SP
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direito de produzir nova perícia, e, no mérito, pretendendo a reforma
quanto aos seguintes tópicos: I- Da doença do trabalho - Dos danos