TRT15 21/06/2018 -Pág. 2535 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2501/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
2535
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso do
MUNICÍPIO DE AMERICANA e o prover para o efeito de declarar
improcedente a demanda. Prejudicado o exame do recurso adesivo
das reclamantes. Custas processuais pelas reclamantes, calculadas
sobre o valor por ele atribuído à causa (CLT, art. 789, inc. II), no
importe de R$ 800,00, de cujo pagamento todavia ficam isenta,
mercê das declarações de pobreza aqui encartadas.
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Desembargador Relator
Acórdão
Em sessão realizada em 29/05/2018, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO
FILHO
Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
Juiz do Trabalho RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Em férias, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz José Dezena da Silva,
substituído pelo Exmo. Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120555
Processo Nº RO-0010298-47.2016.5.15.0099
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
GILVANEIDE DA COSTA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO(OAB: 154958/SP)
ADVOGADO
WILSON ROBERTO INFANTE
JUNIOR(OAB: 320501/SP)
RECORRENTE
LILIAN CRISTINA MATOS DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO(OAB: 154958/SP)
ADVOGADO
WILSON ROBERTO INFANTE
JUNIOR(OAB: 320501/SP)
RECORRENTE
LUCIANA MARA DE MORAES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO(OAB: 154958/SP)
ADVOGADO
WILSON ROBERTO INFANTE
JUNIOR(OAB: 320501/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
ANGELICA LORENCETTI RAMOS
CICCONE(OAB: 286915/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB:
317272/SP)
RECORRENTE
ANGELA BEATRIZ ANGELISTA DOS
SANTOS UZAE
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO(OAB: 154958/SP)
ADVOGADO
WILSON ROBERTO INFANTE
JUNIOR(OAB: 320501/SP)
ADVOGADO
GUILHERME SANTOS
VIDOTTO(OAB: 375667/SP)
RECORRIDO
LUCIANA MARA DE MORAES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO(OAB: 154958/SP)