TRT15 29/05/2018 -Pág. 3450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2484/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MIRIAN MARTA RAPOSO DOS
SANTOS FERREIRA(OAB:
197883/SP)
3450
RÉU
ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE
REVOLUCAO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CACAPAVA
- SELMA APARECIDA DE ARAUJO CARVALHO BATISTA
- CARLOS ALEXANDRE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0010259-24.2015.5.15.0119
Processo: 0010259-19.2018.5.15.0119
AUTOR: CARLOS ALEXANDRE
AUTOR: SELMA APARECIDA DE ARAUJO CARVALHO BATISTA
RÉU: MUNICIPIO DE CACAPAVA
RÉU: ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO e outros
ESS
DESPACHO
DESPACHO
Considerando que a paralisação dos condutores de veículos
Diante da complexidade apurada nos autos, determino a realização
rodoviários, que tem provocado o desabastecimento de
de perícia contábil, nomeando para tal mister o perito Eduardo de
combustível, está causando dificuldades às partes e testemunhas
Azevedo Ferreira, que deverá em trinta dias providenciar a
para acessarem esta unidade, com base no artigo 2º, da portaria
conclusão dos trabalhos e entrega do laudo, fazendo constar
GP-CR nº 005/2018, determino a redesignação, para a data mais
inclusive o cálculo da contribuição previdenciária, parcelas devidas
próxima, das audiências designadas para os dias 29 e 30 de maio.
pelo Empregado e Empregador.
Insta esclarecer, que revendo posicionamento anterior, entendo
Após análise da situação, bem como o número excessivo de
indevida a cobrança da contribuição social destinada a terceiros,
ligações recebidas por esta Vara Trabalhista, em que as partes
com base no art. 240 da Carta Magna que exclui do art. 195 da CF
relatam dificuldades de comparecimento face ao desabastecimento
as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de
de combustível, transporte público operando com frota reduzida e
salários destinada a entidades privadas de serviço social e de
diante do fato de que o reestabelecimento do abastecimento
formação profissional vinculada ao sistema sindical.
aconteça em alguns dias, mesmo que ocorra o encerramento da
1.Intime-se o perito.
paralisação na data de hoje, este Juízo, com vistas a dar segurança
2.Após a conclusão dos trabalhos pelo expert, venham os autos
jurídica aos seus jurisdicionados, determinou a citada redesignação.
conclusos para homologação.
Audiência redesignada para o dia 15 DE AGOSTO DE 2018, AS 15
HORAS, MANTIDAS AS COMINAÇÕES ANTERIORES.
Intimem-se.
Em 25 de Maio de 2018.
ANDREIA DE OLIVEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010259-19.2018.5.15.0119
AUTOR
SELMA APARECIDA DE ARAUJO
CARVALHO BATISTA
ADVOGADO
DAYANE FRANCINE BATISTA(OAB:
367409/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CACAPAVA
ADVOGADO
MIRIAN MARTA RAPOSO DOS
SANTOS FERREIRA(OAB:
197883/SP)
ADVOGADO
YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 164510/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119658
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Caçapava
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0010283-18.2016.5.15.0119
EXEQUENTE
LUIZ ROBERTO DE MORAES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
EXECUTADO
LUIZ GARCIA ESTRUTURAS
METALICAS - ME
EXECUTADO
CORTESIA SERVICOS DE
CONCRETAGEM LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DIAS JUNIOR(OAB:
258049/SP)