TRT15 07/02/2018 -Pág. 2250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
2250
suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.
Sabe-se que os embargos de declaração são, por excelência,
Apresentadas contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto,
recurso destinado a suprir omissão, contradição ou obscuridade de
remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região, com as cautelas de
decisão judicial.
estilo.
AMPARO, 5 de fevereiro de 2017.
EMBARGOS DA RECLAMANTE
LEANDRA DA SILVA GUIMARÃES
JUÍZA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTSum-0010890-14.2016.5.15.0060
AUTOR
APARECIDA DE FATIMA SILVA
ESMERIO
ADVOGADO
ALEXANDRE ARMANDO
CUORE(OAB: 137544/SP)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
ADVOGADO
RENATA MARIA MIGUEL(OAB:
236942/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Com razão a embargante.
Supro a omissão para fazer constar no dispositivo a condenação no
adicional de insalubridade, com as repercussões deferidas na
fundamentação.
EMBARGOS DA RECLAMADA
Com razão a embargante.
Em se tratando de contrato ativo não há falar na repercussão das
- APARECIDA DE FATIMA SILVA ESMERIO
- SEARA ALIMENTOS LTDA
verbas em indenização de 40% do FGTS e no aviso prévio.
Integro a sentença para afastar da condenação todas as
repercussões em aviso prévio e indenização de 40% do FGTS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos por
APARECIDA DE FATIMA SILVA ESMERIO e SEARA
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ALIMENTOS LTDA, para ACOLHÊ-LOS, nos termos da
fundamentação.
PROCESSO Nº: 0010890-14.2016.5.15.0060
Intimem-se as partes.
EMBARGANTE: APARECIDA DE FATIMA SILVA ESMERIO
EMBARGANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA
FABIO TRIFIATIS VITALE
Juiz do Trabalho
Vistos, etc
Decisão
APARECIDA DE FATIMA SILVA ESMERIO e SEARA
ALIMENTOS LTDA. interpuseram os presentes Embargos de
Declaração, alegando omissão, contradição e obscuridade no
julgado.
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Os embargos são tempestivos e preenchem os demais requisitos de
admissibilidade, razão pela qual os conheço.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115368
Processo Nº RTOrd-0010895-02.2017.5.15.0060
AUTOR
ERIKA REGINA ONGARATTO
PEZZETI
ADVOGADO
RODRIGO HERRERIAS ANEZINI
DOMICIANA(OAB: 290862/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
ADVOGADO
ATILIO JOSE GONCALVES
SILOTO(OAB: 255064/SP)
ADVOGADO
CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE
OLIVEIRA(OAB: 255084/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA REGINA ONGARATTO PEZZETI