2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
3457
ASTEC-NT- ASSES. TECNOLOGICA,
ENGEN. E CONSULT. LTDA.
CLARO S.A.
ANA MARIA DOMINGUES SILVA
RIBEIRO(OAB: 220244/SP)
ANTONIO ROBERTO SALLES
BAPTISTA(OAB: 237255/SP)
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Embargos à execução opostos por CLARO S/A, no qual alega
incorreção quanto à dedução de valores, aplicabilidade do juros de
mora e a proporcionalidade no critério de aferição de valores.
Regularmente intimado, o exequente concordou com os novos
cálculos trazidos pela parte contrária.
Diane do cenário, onde a própria parte reconhece como corretos os
embargos da devedora, não há outro caminho que não acolhê-los
por regulares e decretar a PROCEDÊNCIA do incidente de
embargos à execução.
Custas na forma da Lei.
Já garantida a execução, julgo-a extinta.
Liberem-se os valores depositados a quem de direito, procedendoProcesso: 0010196-30.2014.5.15.0023
se aos recolhimentos devidos.
AUTOR: MARCUS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA
RÉU: ASTEC-NT- ASSES. TECNOLOGICA, ENGEN. E CONSULT.
LTDA. e outros
Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a
constar a situação negativa.
Comprovados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111335