TRT15 29/08/2017 -Pág. 2256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2302/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017
ADVOGADO
Paulo Sergio de Jesus(OAB:
266782/SP)
LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:
265375/SP)
PAULO ROBERTO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 272183/SP)
CONTAX-MOBITEL S.A.
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
TELEFONICA BRASIL S.A.
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
2256
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
PAULA RIBEIRO ABEDRAPO(OAB:
273672/SP)
CARLINDO SOARES RIBEIRO(OAB:
120035/SP)
VIPPER - SEGURANCA ARMADA
LTDA - EPP
ADRIANA MUTERLE
MENEGHETTI(OAB: 201319/SP)
ALEXANDRA MARIA BRANDAO
COELHO(OAB: 108490/SP)
TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- LEDA MATOS VASSOLERR
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- EMERSON LUCAS DA SILVA
- JAMEF TRANSPORTES LIMITADA
- MAGAZINE LUIZA S/A
- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA
- VIPPER - SEGURANCA ARMADA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010046-28.2017.5.15.0093
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: LEDA MATOS VASSOLERR
RÉU: CONTAX-MOBITEL S.A. e outros
DESPACHO
No caso vertente, em razão da alegação de terceirização ilícita dos
serviços de call center pela segunda reclamada (empresa
Processo: 0010068-86.2017.5.15.0093
concessionária de telecomunicações) e do pedido de vínculo
AUTOR: EMERSON LUCAS DA SILVA
empregatício direto com a tomadora de serviços, impõe-se o
RÉU: VIPPER - SEGURANCA ARMADA LTDA - EPP e outros (3)
sobrestamento do feito, pois já encerrada a instrução, em
conformidade com a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº
SENTENÇA
791.932, até o julgamento final do recurso no C. STF. As partes
Vistos e examinados.
deverão informar nos autos, com cópia do acórdão, o resultado final
I - RELATÓRIO
do referido recurso extraordinário, para regular prosseguimento do
EMERSON LUCAS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial,
feito. Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
ajuíza a presente reclamação trabalhista em face de VIPPER SEGURANÇA ARMADA LTDA - EPP, MAGAZINE LUIZA S/A,
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA,
Em 28 de Agosto de 2017.
JAMEF TRANSPORTES LIMITADA e PILAR QUIMICA DO
BRASIL LTDA.alegando, em síntese, que fora contratado pela
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010068-86.2017.5.15.0093
AUTOR
EMERSON LUCAS DA SILVA
ADVOGADO
CLEDS FERNANDA BRANDAO(OAB:
113325/SP)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DO
NASCIMENTO(OAB: 154457-D/SP)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ DE CAMARGO ARANHA
NETO(OAB: 44789/SP)
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primeira reclamada para laborar em prol das demais; que trabalhava
em sobrejornada sem receber pelas horas extraordinárias, inclusive
com supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas; que não
recebeu corretamente pelo adicional noturno; que ante a jornada
exaustiva cumprida, seu pedido de demissão deve ser declarado
nulo com pagamento das verba rescisórias decorrentes; que sofreu
danos morais. Verbas e títulos discriminados em exordial. Atribui à