TRT15 11/07/2017 -Pág. 3183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2267/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3183
AUTOR: MARCOS ANTONIO FIOCO
Cuidam os autos sobre reclamação trabalhista ajuizada em
RÉU: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS S O S e outros
18.11.2015, por Elias Daniel de Oliveira em desfavor de Vale
Fertilizantes S.A., aduzindo, em resumo, acúmulo de funções;
DESPACHO
diferenças de depósitos fundiários; adicionais de insalubridade e
Vistos etc.
periculosidade; horas extras e reflexos; supressão de intervalo
Sentença ID: 29661b2 - Procedente.
intrajornada e reflexos; adicional de turno; horas in itinere e reflexos;
R.O. Reclamada MI - Acórdão ID: 05919b0 - Não Provido.
doença ocupacional; estabilidade provisória; indenização por danos
Operou-se o trânsito em julgado.
morais e materiais; multa do artigo 477 da CLT; honorários
Ciência às partes da baixa dos autos.
advocatícios; justiça gratuita. Deu a causa o valor de R$
Diante da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça no processo
100.000,00. Articulou as pretensões deduzidas no rol de pedidos.
0000762-32.2011.5.15.0052 (ID: fb58de0) e considerando que
Juntou documentos, declaração de pobreza (id 89ae0a5) e
qualquer ato executório em face do reclamado: SERVICO DE
procuração (id 297de6c).
OBRAS SOCIAIS S O S - CNPJ: 50.306.794/0001-94 , restará
A reclamada, devidamente notificada, apresenta defesa escrita (id
infrutífero, prossiga-se pelo responsável subsidiário.
019add4 - fls. 106/169), alega, em apertada síntese, impugnação ao
Intimem-se.
valor da causa; carência de ação; inépcia da exordial; cumprimento
Ituverava, 06/07/2017.
regular das obrigações do contrato de trabalho; improcedência dos
pedidos. Colacionou documentos, e procuração.
RENATO CÉSAR TREVISANI
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO
Impugnação escrita do reclamante (id a95cd15 - fls. 615/640).
Audiência inicial - id f7d689d - fls. 532/533. Presentes as partes.
Designadas periciais médica e técnica.
Produzida prova pericial, conforme laudos anexados aos autos (id's
Sentença
Processo Nº RTOrd-0013022-05.2015.5.15.0052
AUTOR
ELIAS DANIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RÉU
VALE FERTILIZANTES S.A.
ADVOGADO
NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP)
d87a6c9 e 425504b - fls. 557/588 e 590/603, respectivamente), com
as devidas manifestações das partes e esclarecimentos do perito.
Em audiência de instrução (id 0df6d05 - fls. 654/656), presentes as
partes. Foi colhido o depoimento pessoal do autor e inquirida uma
testemunha pela parte reclamante.
Sem outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual.
Intimado(s)/Citado(s):
Razões finais escritas.
- ELIAS DANIEL DE OLIVEIRA
- VALE FERTILIZANTES S.A.
Litigantes renitentes à composição.
Em essência, esses os eventos que dimensionam a lide.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0013022-05.2015.15.0052
2. FUNDAMENTAÇÃO
DAS PRELIMINARES
RECLAMANTE: ELIAS DANIEL DE OLIVEIRA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 1ª RECLAMADA
RECLAMADA: VALE FERTILIZANTES S.A.
O valor da causa, na Justiça do Trabalho, possui o condão apenas
de se estabelecer a alçada com o fim de se determinar o rito que
prosseguirá a demanda. Ademais, apreciando os pedidos da
reclamante, o valor dado a causa está em consonância com os
SENTENÇA
pedidos.
Rejeito.
DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL:
1-RELATÓRIO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108869
Na justiça do trabalho, nos termos do art. 840, §1º da CLT, a petição