TRT15 21/06/2017 -Pág. 6368 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2253/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
6368
A CTPS do reclamante deverá ser anotada pela Secretaria, com
as informações constantes no corpo da fundamentação, ficando
vedada qualquer menção acerca da reclamação trabalhista.
Atualização monetária na forma acima instituída e da Súmula
TST 381.
Juros simples de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e
Ficam V. Sa. intimadas:
até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 883 da CLT e da
Com amparo nos arts. 139, V e 772, I, do CPC, determino o
Súmula 200 do C. TST.
comparecimento das partes e de seus procuradores na audiência
Possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: juros
ora designada para o dia 27/06/2017 às 15h40, para tentativa de
(artigo 404 do CC e OJ 400 da SDI-1), férias indenizadas + 1/3,
conciliação e, em caso de insucesso, para serem praticados os atos
FGTS, aviso prévio indenizado e multas dos artigos 467 e 477 da
conseguintes da fase wem que se encontra o processo, ficando os
CLT.
mesmos cientes de que os atos praticados na audiência serão
Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da
considerados publicados na mesma ocasião, não havendo
fundamentação, lembrando que o reclamante não está eximido
intimação ou citação a respeito.
dos descontos de sua quota-parte, nos termos da OJ 363 da SDI-
A ausência, para a executada, poderá ser considerada atentatória à
1.
dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa de 20% sobre
Custas pelas reclamadas no importe de R$500,00, calculadas
o valor atualizado do débito (art. 774, IV e parágrafo único, do CPC)
sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, a teor do
e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV,
art. 789, da CLT.
do CPC, com as consequências do art. 81 do mesmo código (multa
Intimem-se as partes, sendo as revéis, nos termos da Lei.
de 1 a 10%). A audiência será realizada no andar térreo (antigo Pab
Nada mais.
do Banco do Brasil)
BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
Juíza do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0010234-84.2016.5.15.0051
AUTOR
JOAO VICTOR RAMOS PIRES
ADVOGADO
RENATO VIOLA DE ASSIS(OAB:
236944/SP)
ADVOGADO
Braulio de Assis(OAB: 62592/SP)
ADVOGADO
MARILIA VIOLA DE ASSIS(OAB:
262115/SP)
RÉU
ERIC HENRIQUE VICENTE
ADVOGADO
DAYANE PUENTE CASTILHO(OAB:
357930/SP)
Processo Nº RTSum-0010234-84.2016.5.15.0051
AUTOR
JOAO VICTOR RAMOS PIRES
ADVOGADO
RENATO VIOLA DE ASSIS(OAB:
236944/SP)
ADVOGADO
Braulio de Assis(OAB: 62592/SP)
ADVOGADO
MARILIA VIOLA DE ASSIS(OAB:
262115/SP)
RÉU
ERIC HENRIQUE VICENTE
ADVOGADO
DAYANE PUENTE CASTILHO(OAB:
357930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR RAMOS PIRES
- JOAO VICTOR RAMOS PIRES
DESTINATÁRIOS:
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108228