TRT15 08/06/2017 -Pág. 12225 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
ADVOGADO
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das
AUTOR
ADVOGADO
partes.
Intimem-se as partes.
AUTOR
ADVOGADO
Em 1 de Junho de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000102-35.2013.5.15.0095
AUTOR
EZIO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RÉU
CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EZIO SOARES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
12225
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
JOSE ALVES CAVALCANTE
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
ELIENE ALVES FERNANDES SILVA
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
ISABELLA RANGEL THOMAZ DA
SILVA(OAB: 288269/SP)
ROBERT BOSCH LIMITADA
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIENE ALVES FERNANDES SILVA
- GILBERTO ALVES
- JOSE ALVES CAVALCANTE
- ROBERT BOSCH LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000102-35.2013.5.15.0095
AUTOR: EZIO SOARES DA SILVA JUNIOR
Processo: 0000350-98.2013.5.15.0095
RÉU: CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
AUTOR: ELIENE ALVES FERNANDES SILVA e outros (2)
alscs
RÉU: ROBERT BOSCH LIMITADA
DESPACHO
alscs
DESPACHO
Conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, esse processo passa a tramitar na
Conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho
forma eletrônica. Não será aceita qualquer tipo de petição relativa
Superior da Justiça do Trabalho, esse processo passa a tramitar na
ao processo eletrônico que seja encaminhada por intermédio de e-
forma eletrônica. Não será aceita qualquer tipo de petição relativa
Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª
ao processo eletrônico que seja encaminhada por intermédio de e-
Região, sob pena de ser considerada inexistente (Art. 13 do
Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª
Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013).
Região, sob pena de ser considerada inexistente (Art. 13 do
Apresente o reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de
Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013).
liquidação, constando os valores referentes aos recolhimentos
Com razão a reclamante em manifestações de id. 5c204cd, visto
previdenciários, nos termos dos parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo
que houve modificação do acórdão na decisão dos embargos de
879, da CLT, sob pena de preclusão, respeitando-se, inclusive,
declaração de fls. 441/442.
quanto ao Imposto de Renda, o art.12-A da Lei 7.713/88, acrescido
Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação no prazo
do o art.44 da Lei 12.350/2010, bem como sua não incidência sobre
sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor, constando os valores
os juros (OJ 400 da SDI-1 do C. TST e art. 404 do Código Civil).
referentes aos recolhimentos previdenciários, nos termos dos
Após, tendo em vista a revelia da reclamada, venham os autos
parágrafos 1º-A e 1º-B, do artigo 879, da CLT, sob pena de
conclusos para a apreciação dos cálculos.
preclusão, respeitando-se, inclusive, quanto ao Imposto de Renda,
Intime-se.
a o art.12-A da Lei 7.713/88, acrescido pelo art.44 da Lei
Em 1 de Junho de 2017.
12.350/2010, bem como sua não incidência sobre os juros (OJ 400
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000350-98.2013.5.15.0095
AUTOR
GILBERTO ALVES
ADVOGADO
KENDY FERNANDO WAKI(OAB:
272130/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107872
da SDI-1 do C. TST e art. 404 do Código Civil).
Observe a Secretaria que em caso de não apresentação de cálculos
pelas partes ou havendo discrepância significativa entre os cálculos
apresentados pelo reclamante e reclamada, os autos serão
remetidos ao perito contábil, independentemente da intimação das