TRT15 01/06/2017 -Pág. 35993 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2239/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017
35993
RÉU
DOMINION INSTALACOES E
MONTAGENS DO BRASIL LTDA
ABILANGE LUIZ DE FREITAS
FILHO(OAB: 108488/SP)
QUALITEC TELECOM LTDA - ME
Já que após o depoimento das partes em audiência, a instrução foi
encerrada, constando na ata que houve sonegação de documentos,
ADVOGADO
o que justificaria a aplicação do art. 400 I do CPC. Apresenta suas
RÉU
justificativas.
Intimado(s)/Citado(s):
2- Argumenta ainda, acerca do convencimento deste Juízo, sobre
- ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
os deferimentos das horas extras, férias e danos morais.
Não há qualquer vício a ser sanado.
O relatório encontra-se em consonância com os fatos ocorridos na
PODER JUDICIÁRIO
audiência. Não foi aplicada a confissão à reclamada, diante da
JUSTIÇA DO TRABALHO
defesa oral apresentada, tópico 1 da sentença.
Também os tópicos 2, 3 e 4 da sentença, fundamentam o
deferimento da jornada de trabalho, das férias e ainda o
Processo: 0010914-34.2016.5.15.0095
convencimento deste Juízo para o deferimento dos danos morais.
AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
A embargante pretende a reforma do julgado e nova análise de
RÉU: QUALITEC TELECOM LTDA - ME e outros (2)
pedido já apreciado, porém de acordo com sua interpretação sobre
as provas. Matéria própria de recurso ordinário, portanto.
Atente ainda a embargante, para o efeito devolutivo em
DESPACHO
GAB/MCC/aep
profundidade que é própria do recurso ordinário, diante de sentença
de primeira instância.
O processo transitou em julgado em 10.05.2017.
Já que manifestamente tumultuários (diante da ausência de
Apresente o reclamante, em 10 (dez) dias, os cálculos de liquidação
compatibilidade com as hipóteses de cabimento dos embargos de
que entende devidos, em conformidade com r. comando sentencial,
declaração), com base no artigo 1.026, § 2º do CPC, condeno a
discriminando as parcelas referentes aos recolhimentos
embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% do valor da
previdenciários (parte empregado e empregador), bem como
causa atualizado, que reverterá em favor da parte contrária.
recolhimentos fiscais, de acordo com a INRFB nº 1.127 de
07/02/2011, se for o caso.
III - DISPOSITIVO
Com a juntada dos cálculos, intimem-se as reclamadas para
Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de
opostos por R-BIOPHARM BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS
preclusão.
PARA ANÁLISE DE ALIMENTOS LTDA., para julgá-los
Após, tornem conclusos para a apreciação dos cálculos.
IMPROCEDENTES, tudo na forma da fundamentação supra.
Intime-se.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Em 31 de Maio de 2017.
Campinas, 29 de maio de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
MARCELO CHAIM CHOHFI
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0010914-34.2016.5.15.0095
AUTOR
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP)
ADVOGADO
Christiane Tomb(OAB: 95491/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107602
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010944-15.2015.5.15.0092
AUTOR
FERNANDA DA SILVA LOPES
ADVOGADO
WILLIAM CARLOS CESCHI
FILHO(OAB: 305748/SP)
ADVOGADO
ARISTEU BENTO DE SOUZA(OAB:
136094-D/SP)
ADVOGADO
MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB:
120976/SP)
ADVOGADO
ALINE DIAS BARBIERO(OAB:
278633/SP)
ADVOGADO
ANDERSON HENRIQUE DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 308685/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE
LIMA(OAB: 155359-D/SP)
ADVOGADO
LUCINÉIA SCHIAVINATO
LAZZARETTI(OAB: 107273/SP)
ADVOGADO
MARCELO MARTINS(OAB: 165031D/SP)