TRT15 15/05/2017 -Pág. 2494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
2494
disponíveis no TRT da 15ª Região.
Concedo o prazo de trinta dias para a reclamada apresentar seus
Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.
cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei 8.212/91, Decreto
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em
3.048/99, Lei 12.350/2010).
especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que
O reclamante poderá oferecer impugnação fundamentada (art. 879,
será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
§ 2º, da CLT), inclusive acerca da contribuição previdenciária, no
prazo de dez dias, contado da apresentação da conta pela ré,
independentemente de nova intimação, pena de preclusão. No
1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000227-29.2011.5.15.0012
AUTOR
MARIA BENEDITA APARECIDA
GUASTALI
ADVOGADO
SUELI APARECIDA MORALES
FELIPPE(OAB: 88692/SP)
ADVOGADO
SILVANA APARECIDA CHITOLINA
DE PAULA ASSIS(OAB: 97528/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
ADVOGADO
FABIO ROGERIO FURLAN
LEITE(OAB: 253270-D/SP)
silêncio, tornem conclusos para homologação e demais
providências quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal.
Decorrido in albis o prazo da ré, o reclamante poderá apresentar
seus cálculos no prazo subsequente de trinta dias,
independentemente de nova intimação, observando os parâmetros
acima e, uma vez trazida a conta pelo reclamante, intime-se a ré
para impugnação nos termos acima.
Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST,
devem ser considerados rendimento não tributável.
Atribui-se ao presente despacho força de OFÍCIO a ser
Intimado(s)/Citado(s):
encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Gerência Regional
- MARIA BENEDITA APARECIDA GUASTALI
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
do Trabalho e Emprego em Piracicaba/SP, informando acerca das
irregularidades constatadas por este Juízo, nos autos em epígrafe,
bem como de que o inteiro teor da sentença proferida e demais
documentos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
poderão
ser
acessados
pelo
site
https://pje.trt15.jus.br/documentos.
Nos termos do Ofício Circular nº 005/2017 - GP, desnecessária a
assinatura física nos documentos expedidos em ambiente
Processo: 0000227-29.2011.5.15.0012
eletrônico. O ofício ora expedido será encaminhado pela Secretaria
AUTOR: MARIA BENEDITA APARECIDA GUASTALI
aos órgãos destinatários.
RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO
Intimem-se.
Em 12 de Maio de 2017.
Despacho
srv
DESPACHO/OFÍCIOS
Dê-se ciência às partes da migração dos autos para o sistema de
Processo Nº RTOrd-0010106-55.2014.5.15.0012
AUTOR
DANIELA FERNANDA RODRIGUES
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE TOZZI(OAB:
315062/SP)
RÉU
JAA DO AMARAL - ME
Processo Judicial Eletrônico - Pje, observando-se que esta
Secretaria já inseriu nos presentes autos as peças processuais
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA FERNANDA RODRIGUES
destacadas no art. 26, II do Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012 com
suas alterações.
Consigne-se que fica assegurada às partes a consulta aos autos
físicos do processo, que permanecerão à disposição na Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
da Vara.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ficam as partes cientes, ainda, de que doravante as manifestações
e requerimentos deverão ser feitos, unicamente, no ambiente
Processo: 0010106-55.2014.5.15.0012
eletrônico, bem como que aqueles juntados aos autos físicos não
AUTOR: DANIELA FERNANDA RODRIGUES
produzirão qualquer efeito processual.
RÉU: JAA DO AMARAL - ME
Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais,
conforme comando sentencial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107012
DESPACHO