TRT15 04/05/2017 -Pág. 2813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2813
Item de recurso
Cabeçalho do acórdão
Conclusão do recurso
Acórdão
Em sessão realizada em 25 de abril de 2017, a 2ª Câmara do
Dispositivo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Pelo exposto, decido conhecer e dar provimento parcial ao recurso
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
ordinário para excluir da condenação o pagamento do aviso-prévio,
(relator)
nos termos da fundamentação.
Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim
Para os efeitos da IN 03/93, II, "c" do E. TST, mantenho o valor
arbitrado à condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106673
Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira