TRT15 04/04/2017 -Pág. 6416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
defesa(s).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011445-76.2015.5.15.0121
AUTOR
LAFAETE DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LACERDA(OAB:
129580/SP)
ADVOGADO
BRUNA KOSEL MELO DE
CARVALHO(OAB: 200022/SP)
RÉU
ZBM COMERCIO DE ALIMENTOS E
PRODUCOES LTDA
ADVOGADO
TASSIANE TAMARA LOCALI(OAB:
316324/SP)
RÉU
M.BEACH COMERCIO DE
ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
ADVOGADO
TASSIANE TAMARA LOCALI(OAB:
316324/SP)
6416
Processo Nº RTSum-0011511-22.2016.5.15.0121
AUTOR
ALEXANDRE CARLOS SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO SOUZA SANTOS(OAB:
227376/SP)
RÉU
LUIZ AUGUSTO FALANCHI
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAFAETE DOS SANTOS
- M.BEACH COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
- ZBM COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUCOES LTDA
Processo: 0011511-22.2016.5.15.0121
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: ALEXANDRE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: LUIZ AUGUSTO FALANCHI
Processo: 0011445-76.2015.5.15.0121
AUTOR: LAFAETE DOS SANTOS
RÉU: ZBM COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA e
outros
DESPACHO
Certifico o retorno dos autos da Instância Superior.
SENTENÇA
Sentença reformada em parte, "para determinar a aplicação do
índice TR como fator de correção monetária, conforme regramento
específico previsto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91, mantendo-se, no
mais, incólume o r. julgado de 1º grau, nos termos da
Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos
termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.
fundamentação".
Trânsito em julgado em 24/03/2017.
Ofícios serão encaminhados em maio de 2017.
Compareça o reclamante na SEDE da EMPRESA RÉ, a fim de que
sejam efetuadas as devidas anotações em sua CTPS, além de
Custas sobre o valor dado à causa, a cargo do reclamante, no
importe de R$ 360,00 das quais fica isento do recolhimento.
Intime-se o reclamante.
Após, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
serem entregues, neste ato, as guias para levantamento do FGTS e
requerimento do seguro-desemprego, bem como o PPP.
No mais, dê prosseguimento ao feito, com o início da fase de
liquidação.
Em 03 de abril de 2017.
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105874
aln, Em 29 de Março de 2017.