TRT13 04/11/2022 -Pág. 671 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
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formulados para condenar a acionada SABOR DA TERRA
Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)
LATICINIOS LTDA a pagar ao reclamante RONALDO BARBOSA
fica condicionada à apresentação do contrato.
DE LIMA as parcelas correspondentes ao aviso prévio, salário
Já informados os dados bancários pelo perito no #id:cdb33d3,
retido, natalinas, férias acrescidas de 1/3, diferenças de FGTS +
expeça-se o alvará.
40%, décimo terceiro parcial, tudo em valores devidamente
Após a liberação e registros dos pagamentos, inclusive no
atualizados, observados os seus estritos limites temporais.
GPREC, arquivem-se definitivamente.
Tudo consoante fundamentação e cálculos, que integram o
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presente “decisum”, como se aqui estivessem transcritos.
Custas, pela acionada, calculadas sobre o valor da condenação,
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
conforme cálculos.
Juiz do Trabalho Substituto
Observe a secretaria o cumprimento de obrigações previdenciárias
e fiscais, bem como a expedição de ofício autorizativo de
processamento do seguro desemprego
Juros e correção monetária na forma da lei.
Notifique-se.
Processo Nº ATSum-0000716-74.2022.5.13.0032
AUTOR
CAIO VICTOR COSTA BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
- CAIO VICTOR COSTA BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000865-07.2021.5.13.0032
EXEQUENTE
JOAO EVANGELISTA DE LIMA
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2225be5
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- JOAO EVANGELISTA DE LIMA
Vistos em inspeção periódica.
Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s)
reclamada LIQ CORP #id:7bec918, no(s) seu(s) regular(es)
PODER JUDICIÁRIO
efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
JUSTIÇA DO
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões.
INTIMAÇÃO
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55d98a9
instância superior.
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proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos em inspeção periódica.
Depositado pelo EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS o valor dos RPVs expedidos, dou por
extinta a presente execução.
Indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
corrente/poupança de sua titularidade, com indicação de CPF, para
a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191328
JOAO PESSOA/PB, 03 de novembro de 2022.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000716-74.2022.5.13.0032
AUTOR
CAIO VICTOR COSTA BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO BORGES DE
SOUZA(OAB: 24749/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)