TRT13 04/11/2022 -Pág. 669 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
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do ajuizamento desta reclamação, ainda não havia recebido suas
OLIVEIRA , para, tomar ciência dos bloqueios on line do débito,
verbas rescisórias. Afirma também que não houve a baixa da sua
conforme IDs.: bfe6169 e 7978f19, para os devidos fins. Prazo de
CTPS, encontrando-se em dificuldades financeiras se sustentar.
05 dias. Ato ordinatório. Podendo ser consultado através dos links:
O art. 300 do NCPC dispõe:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
View.seam, digitando a chave de acesso:
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2210261549305760000001
ao resultado útil do processo”.
9984634?instancia=1 e
Analisando os autos, em busca dos requisitos autorizadores da
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/2211031433121190000002
citada tutela, verifico não haver, a princípio, elementos que
0025330?instancia=1
evidenciem as alegações da reclamante.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
A autora não juntou documentos que comprovem que a sua
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
demissão se deu sem justa causa, requisito necessário à concessão
Trabalho (DJ_e-TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
da tutela requerida.
deste juízo.
INDEFIRO,no momento, o pedido da tutela de urgência, por não
preencher os requisitos do art. 300 do NCPC.
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2022.
Notifique-se a reclamante.
(PFC)
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Assessor
Notificação
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2022.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0000300-09.2022.5.13.0032
AUTOR
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAPHAELLA KARLA MARTINS DE
LIMA(OAB: 20590/PB)
ADVOGADO
VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:
25341/PB)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
RAMOS 07452353447
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
RAMOS
Processo Nº ATOrd-0000086-52.2021.5.13.0032
AUTOR
ANTONIA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS 07452353447
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df0ecd
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos em inspeção periódica.
Transitado em julgado, com modificação da decisão de 1º grau, à
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
De ordem da MM. Juíza do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de
João Pessoa-PB, em virtude da Lei, etc. FAÇO SABER, pelo
presente edital, que fica NOTIFICADO O RÉU: FRANCISCO DE
ASSIS DA COSTA RAMOS, atualmente em lugar incerto e não
sabido, ré nos autos do Ação Trabalhista nº 000030009.2022.5.13.0032, movida por AUTOR: THIAGO RODRIGUES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191328
contadoria do juízo para atualização da planilha de cálculo.
Após a atualização, dê-se vistas às partes por 08 dias.
Considerando que o valor não ultrapassa o limite do estabelecido
como pequeno valor, a execução deve prosseguir como requisição
de pequeno valor.
Dê-se ciência.