TRT13 29/09/2022 -Pág. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3569/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
SINDICATO DOS AGRONOMOS
VETERINARIOS E ZOOTECNISTAS
DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO
DA PARAIBA SINAVEZ
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:
2138/PB)
ESTADO DA PARAIBA
SECRETARIA DA AGRICULTURA DO
ESTADO DA PARAIBA
MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
HERLESON SARLLAN ANACLETO
DE ALMEIDA(OAB: 16732/PB)
PROCURADORIA DO INSS - JOAO
PESSOA/PB.
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO
DO ESTADO DA PARAIBA
MARIA SONIA DE OLIVEIRA
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS
DE ALUMINIO LTDA - EPP
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
SUPERMERCADO TODO DIA LTDA
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
MIRIAN DANTAS ROLIM PEREIRA
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3268bc9
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189542
359
O processo retornou da Central Regional de Efetividades para
prosseguimento da execução na forma prevista no artigo 100 da
Constituição Federal, em razão da decisão proferida na ADPF 844,
em 22/08/2022, determinando que as execuções contra a EMPASA
por parte do TRT13 ocorram, exclusivamente, por meio de
precatório.
Assim, prossiga-se com a execução devendo o processo ser
enviado à Contadoria para que proceda à atualização da conta de
liquidação, com vistas às partes pelo prazo legal.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu
(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos
e obrigações neste definidos
JOAO PESSOA/PB, 29 de setembro de 2022.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0135600-80.2006.5.13.0006
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS AGRONOMOS
VETERINARIOS E ZOOTECNISTAS
DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO
DA PARAIBA SINAVEZ
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
ADVOGADO
KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:
2138/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
SECRETARIA DA AGRICULTURA DO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
INTERESSADO
ADVOGADO
HERLESON SARLLAN ANACLETO
DE ALMEIDA(OAB: 16732/PB)
TERCEIRO
PROCURADORIA DO INSS - JOAO
INTERESSADO
PESSOA/PB.
TERCEIRO
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO
INTERESSADO
DO ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARIA SONIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
TERCEIRO
LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS
INTERESSADO
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL DO
INTERESSADO
ESTADO
TERCEIRO
INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS
INTERESSADO
DE ALUMINIO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
TERCEIRO
COMPANHIA NACIONAL DE
INTERESSADO
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
TIAGO BANHA LOPES FREIRE(OAB:
17439/PB)
TERCEIRO
SUPERMERCADO TODO DIA LTDA
INTERESSADO
AUTOR