TRT13 23/08/2022 -Pág. 874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
874
TERCEIRO
INTERESSADO
ASSOCIACAO SANTA CATARINA DE
LABOURE
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c09788
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
DE
IMPUGNAÇÃO
AOS
CÁLCULOS
E
HOMOLOGAÇÃO
INTIMAÇÃO
Trata-se de Impugnação aos cálculos proposta pelo autor ELIARDO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da02ab3
ELIAS DA SILVA (ID. cec1a7c), em face da planilha juntada pelos
proferido nos autos.
reclamados (ID. 4b3758a).
DESPACHO
O reclamante, ainda juntou planilha de cálculos sob ID. 4ecac12.
Ao ID. c26761c o autor indica a Associação Santa Catarina de
Em seu petitório, o autor não concorda com a planilha apresentada
Labouré, CNPJ 28.470.720/0001-30 como destinatária da quantia
pelos reclamados, alegando existir omissão dos títulos deferidos na
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), bem como requer prazo de
sentença de mérito (ID. dc8dbee), restando prejudicado seu direito.
90 (noventa) dias para concluir tratativas com outros órgãos a fim
Apesar de intimados, os reclamados não impugnaram os cálculos
de destinar o saldo remanescente. DEFERE-SE.
apresentados pelo obreiro.
Expeçam-se alvarás a fim de que seja transferido o valor acima
É o breve relatório.
para a conta bancária indicada nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO
Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, manifestação do autor
Razão assiste ao reclamante, tendo em vista que nos cálculos
apontando o destino do saldo remanescente nos autos.
juntados pela parte reclamada, vê-se claramente a ausência de
inclusão de todas as verbas deferidas na r. sentença, restando
al/E
desnecessários maiores esclarecimentos.
SOUSA/PB, 22 de agosto de 2022.
Assim, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pelo
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
reclamante (ID. 4ecac12), para que surta seus jurídicos e legais
Juiz do Trabalho Titular
efeitos.
DISPOSITIVO
Isto posto, ACOLHO a impugnação aos cálculos apresentada pelo
Núcleo de Precatório 1ª e 2ª Instancias
Notificação
autor.
E ainda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante
(ID. 4ecac12), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
À Execução.
Intimem-se as partes.
rcb/
Processo Nº ATSum-0000041-11.2021.5.13.0012
AUTOR
JOAO BOSCO LEITE LIRA
ADVOGADO
ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766/PB)
SOUSA/PB, 22 de agosto de 2022.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BOSCO LEITE LIRA
Processo Nº CumSen-0023900-61.2009.5.13.0017
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS
INDIOS
ADVOGADO
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA(OAB:
10644/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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