3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
395
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02864d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0000299-14.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DE FATIMA LUCAS
ADVOGADO
IEDA PATRICIA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 20520/PB)
RÉU
CONFEITI?O SERVI?OS DE
LANCHONETE EIRELI - ME
ADVOGADO
NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)
Apresentado pelas partes acordo extrajudicial no id, antecipe-se a
audiência anteriormente designada, desta feita para o dia
10.05.2022 às 11.30 horas, a ser realizada por videoconferência,
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jusbr.zoom.us/j/81538413194 ID da reunião: 815 3841 3194, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse do link a seus
Intimado(s)/Citado(s):
constituintes.
- MARIA DE FATIMA LUCAS
Cientes as partes, através de seus advogados.
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2022.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02864d9
proferido nos autos.
DESPACHO
Apresentado pelas partes acordo extrajudicial no id, antecipe-se a
Processo Nº ATSum-0000317-35.2022.5.13.0003
AUTOR
ADILSON MARINHO DE LIMA
ADVOGADO
DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO
ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
RÉU
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU
NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
audiência anteriormente designada, desta feita para o dia
10.05.2022 às 11.30 horas, a ser realizada por videoconferência,
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON MARINHO DE LIMA
através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jusbr.zoom.us/j/81538413194 ID da reunião: 815 3841 3194, sendo de
responsabilidade dos advogados o repasse do link a seus
constituintes.
PODER JUDICIÁRIO
Cientes as partes, através de seus advogados.
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 05 de maio de 2022.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000299-14.2022.5.13.0003
AUTOR
MARIA DE FATIMA LUCAS
ADVOGADO
IEDA PATRICIA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 20520/PB)
RÉU
CONFEITI?O SERVI?OS DE
LANCHONETE EIRELI - ME
ADVOGADO
NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 954741c
proferida nos autos.
DECISÃO LIMINAR
No Novo Código de Processo Civil, os requisitos para concessão
das tutelas provisórias de urgência, antecipadas ou cautelares,
concedidas de forma antecedente ou incidental, são os mesmos
(art. 300):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEITI?O SERVI?OS DE LANCHONETE EIRELI - ME
I) probabilidade do direito;
II) perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, para as
tutelas cautelares.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tem-se, assim, que há urgência sempre que cotejadas as
alegações e as provas com os elementos dos autos, conclui-se,
perfunctoriamente, que há razoável grau de verossimilhança do
pedido, e que a demora poderá comprometer o direito provável da
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182060
parte, imediata ou futuramente. Dentre as tutelas de urgência,