TRT13 22/03/2022 -Pág. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
478
Diante da preclusão por ausência de realização do ato processual
de correção a qualquer momento, nos termos do aludido dispositivo
no momento oportuno, indefiro o pedido de expedição de alvará
legal.
para processamento do seguro-desemprego.
Desse modo, sanando o erro material existente no processo,
Aguarde-se o decurso do prazo recursal.
esclareço que, onde consta na decisão citada " Ficam excluídas da
Dê-se ciência ao peticionante.
lide as empresas CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP, ESAFFI
031
JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2022.
- EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E
FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME e ESAFFI - EMPRESA DE
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO
Juiz do Trabalho Titular
MERCANTIL LTDA - ME", leia-se “Ficam excluídas da lide as
empresas CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP, ESAFFI -
Processo Nº ATSum-0000072-34.2022.5.13.0032
AUTOR
ALICIA ISIS COSTA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR GUSTAVO DE LIMA
LOPES(OAB: 20076/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA ME
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
24792/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
24792/PB)
EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA E
FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME e CONSTRUTORA ALMEIDA
LTDA - ME."
Constata-se que a Secretaria já excluiu do polo passivo da ação os
cadastros das empresas CREATIVE OPHTALMICA LTDA - EPP e
ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE ASSESSORIA
FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME junto ao PJE,
devendo ser adotadas as mesmas providências com relação à
Intimado(s)/Citado(s):
empresa CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME.
- CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME
- OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTALMICOS
Assim, no polo passivo da demanda deverá figurar apenas a
empresa OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
OFTALMICOS .
Ciência às partes.
350
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 22 de março de 2022.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca0e63
proferido nos autos.
DESPACHO
Da análise dos autos, verifica-se que na ata de ID 49dbddc ocorreu
um erro material quanto aos nomes das reclamadas que ficaram
excluídas do polo passivo da demanda, uma vez que no parágrafo
alusivo à referida exclusão ficou constando, de forma repetida, o
nome da empresa ESAFFI - EMPRESA DE SERVICOS DE
ASSESSORIA FINANCEIRA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ME, deixando de ser consignado o nome da 4ª reclamada,
Processo Nº ATSum-0000072-34.2022.5.13.0032
AUTOR
ALICIA ISIS COSTA DE ANDRADE
ADVOGADO
IGOR GUSTAVO DE LIMA
LOPES(OAB: 20076/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA ME
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
24792/PB)
RÉU
OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA
DE PRODUTOS OFTALMICOS
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:
24792/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALICIA ISIS COSTA DE ANDRADE
CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME, razão por que se faz
necessária a devida correção, nos termos do art. 833 da CLT.
Registre-se que o acordo foi celebrado entre a parte autora e
PODER JUDICIÁRIO
empresa OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS
JUSTIÇA DO
OFTALMICOS, 1ª reclamada, sendo esta a empresa responsável
pelo cumprimento do acordo.
O erro material não tem o condão de tornar imutável a parte da
INTIMAÇÃO
decisão onde se localiza o equívoco cometido, sendo este passível
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ca0e63
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179994