TRT13 14/03/2022 -Pág. 1005 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
1005
conforme documentação juntada pelo exequente (ids 9a2f199 e
DESPACHO
seguintes), possui endereço (registros fotográficos, id 6b96015),
Vistos, etc.
telefone e endereço eletrônico (e-mail) idênticos aos da empresa
Autos vistos em inspeção periódica.
LADIJANE MARIA DA COSTA PAIVA – ME (MERCADINHO DOIS
Diante da certidão do Oficial de Justiça que deixou de cumprir o
IRMÃOS), tratando-se de indícios claros de que a mesma empresa
Mandado de id. 45ed434 por encontrar o estabelecimento fechado
está funcionando com outro nome e através de outro CNPJ, o que
por duas oportunidades, requer o autor que o Oficial tente
induz ao reconhecimento da sucessão empresarial, nos moldes dos
novamente, desta vez, entrando em contato com o reclamante,
arts. 19, 448 e 448-A da CLT, restando insubsistente, portanto, a
através de contato telefônico 83 99368-1119, para que o mesmo
alegação da exequente Ladijane acerca de sua ilegitimidade
possa informar dia e hora que o reclamado se encontra aberto e
passiva.
também possa acompanhá-lo na diligência. Defere-se o pedido.
De tal modo, determino a inclusão da empresa ADEGA DOCE
Sigam-se os autos à CRE para expedição de mandado de tantos
DISTRIBUIDORA – ME (CNPJ 43.551.409/0001-09) no polo
bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo em face da
passivo da presente execução, eis que foi inscrita na RFB em
reclamada ARTS PIZZA - NATHALIA DA SILVA FONTES, CNPJ Nº
16/09/2021, ou seja, após o suposto encerramento das atividades
29.639.136/000128, estabelecida na Rua Padre Zeferino Maria nº
da empresa LADIJANE MARIA DA COSTA PAIVA – ME.
572, Sapé-PB. –CEP 58340-000, nos termos requeridos pelo autor
Deve a execução ser voltada para a empresa ADEGA DOCE
no Id df19273.
DISTRIBUIDORA – ME (CNPJ 43.551.409/0001-09), inclusive com
SANTA RITA/PB, 14 de março de 2022.
o uso das ferramentas judiciais de constrição de bens e valores.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Sendo as pesquisas positivas, prossiga a execução.
Juiz do Trabalho Substituto
Sendo infrutíferas a busca por bens capazes de quitar o crédito do
exequente, retornem os autos para a análise da postulação
sucessiva do exequente (id 9a2f199, pg. 04, “b”) acerca da
desconsideração da personalidade jurídica da empresa ADEGA
DOCE DISTRIBUIDORA – ME (CNPJ 43.551.409/0001-09), para
que a execução seja voltada para o patrimônio da sócia/proprietária
LADIJANE MARIA DA COSTA PAIVA (CPF 044.749.114-82).
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 14 de março de 2022.
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000503-54.2020.5.13.0027
AUTOR
JEFFERSON RIBEIRO SANTANA
ADVOGADO
MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET(OAB: 8559/PB)
RÉU
NATHALYA DA SILVA FONTES
RÉU
NATHALYA DA SILVA FONTES
Processo Nº ATSum-0000400-13.2021.5.13.0027
AUTOR
EVERALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HELENA NAIR HENRIQUE
PONTES(OAB: 20134/PB)
ADVOGADO
JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:
7180/PB)
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:
5803/PB)
RÉU
CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE
MELO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 8517/PB)
PERITO
CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JEFFERSON RIBEIRO SANTANA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a35759f
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Autos vistos em inspeção periódica.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1145f82
A fim de evitar nulidade processual, notifique-se o perito para
proferido nos autos.
realização de novas medições de temperatura/calor, devendo ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179625