TRT13 29/09/2021 -Pág. 837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
837
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
DANILO CALIXTO DE FREITAS
ROCHA(OAB: 22740/PB)
proferida nos autos.
ADVOGADO
Vistos, etc.
I - Conforme art. 800, caput, da CLT, a parte dispõe de 05 dias, a
partir da notificação, para oferecer exceção de incompetência em
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA
razão do lugar.
II - No presente caso, conforme se extrai do Id 4213969, a
reclamada tomou ciência deste processo em 12/07/2021.
III - Acontece que, apenas em 17/09/2021, já ultrapassado o prazo
PODER JUDICIÁRIO
legal, apresentou petição suscitando a exceção (Id 732e3bc).
JUSTIÇA DO
IV - Assim, fica REJEITADO o incidente.
V - Com a publicação desta decisão, ficam as parte NOTIFICADAS
de seu inteiro teor, bem assim de que a audiência designada para o
dia 05/10/2021, às 08 horas, na forma telepresencial, está mantida.
GUARABIRA/PB, 29 de setembro de 2021.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000597-58.2017.5.13.0010
AUTOR
ROSELANE DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO
ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:
17702/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
DANILO CALIXTO DE FREITAS
ROCHA(OAB: 22740/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELANE DE SOUSA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0583d4e
proferido nos autos.
Autos conclusos para apreciação da petição de habilitação de id
63c1184.
Defiro a habilitação requerida.
Proceda a Secretaria as devidas alterações cadastrais.
Após, retornem os autos ao arquivo.
GUARABIRA/PB, 29 de setembro de 2021.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000005-09.2020.5.13.0010
AUTOR
RAIMUNDO NONATO LUCAS DE
SOUZA
ADVOGADO
JULIO CESAR NUNES DA
SILVA(OAB: 18798/PB)
RÉU
PROSFRAG PRONTO SOCORRO DE
FRATURA DE GUARABIRA LTDA EPP
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO LUCAS DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0583d4e
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Autos conclusos para apreciação da petição de habilitação de id
JUSTIÇA DO
63c1184.
Defiro a habilitação requerida.
Proceda a Secretaria as devidas alterações cadastrais.
Após, retornem os autos ao arquivo.
GUARABIRA/PB, 29 de setembro de 2021.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c784913
proferido nos autos.
DESPACHO
Juiz do Trabalho Titular
Libere-se o valor depositado ao reclamante, conforme guia de ID
Processo Nº ATOrd-0000597-58.2017.5.13.0010
AUTOR
ROSELANE DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO
ANDREWS LOPES MEIRELES(OAB:
17702/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171902
nº27ca64c, devendo ele ser notificado para proceder a impressão
daquele documento, e dirigir-se à Agência bancária para o
recebimento.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.