TRT13 21/06/2021 -Pág. 935 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3249/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
935
estivessem transcritas.
Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para
Juros e correção monetária na forma da Lei n. 9.494/97 e em
manifestação no prazo de 05 dias.
conformidade com o inciso II da OJ do Tribunal Pleno n. 7 do C.
Após, v. conclusos.
TST.
ITAPORANGA/PB, 21 de junho de 2021.
Não há incidência de imposto de renda nem de contribuições
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
previdenciárias em face da natureza indenizatória da verba deferida.
Juiz do Trabalho Titular
Havendo o pagamento de valores do FGTS ou mesmo que conste
saldo na conta vinculada relativo ao período ora deferido, para que
se evite enriquecimento sem causa da autora, o reclamado poderá
anexar aos autos os comprovantes de saque ou o extrato da conta
vinculada para fins de dedução na fase de execução.
Custas dispensadas por se tratar de Fazenda Pública.
Notifiquem-se as partes.
Cálculos em anexo.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0130072-45.2014.5.13.0019
AUTOR
MANOELA LEITE DE SOUSA
ADVOGADO
MARILY MIGUEL PORCINO(OAB:
19159/PB)
ADVOGADO
Deymakson Olegário Soares(OAB:
17845/PB)
ADVOGADO
DEYVSON ANTONIO OLEGARIO
SOARES(OAB: 18336/PB)
RÉU
IVANILTO DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANA SERMOUD FONSECA DE
ALBUQUERQUE LIMA(OAB:
16810/DF)
ADVOGADO
WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)
RÉU
IVANILTO DA COSTA VIEIRA - ME
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ASSOCIACAO DE POUPANCA E
INTERESSADO
EMPRESTIMO POUPEX
Processo Nº ATSum-0130072-45.2014.5.13.0019
AUTOR
MANOELA LEITE DE SOUSA
ADVOGADO
MARILY MIGUEL PORCINO(OAB:
19159/PB)
ADVOGADO
Deymakson Olegário Soares(OAB:
17845/PB)
ADVOGADO
DEYVSON ANTONIO OLEGARIO
SOARES(OAB: 18336/PB)
RÉU
IVANILTO DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
JULIANA SERMOUD FONSECA DE
ALBUQUERQUE LIMA(OAB:
16810/DF)
ADVOGADO
WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA(OAB: 10396/PB)
RÉU
IVANILTO DA COSTA VIEIRA - ME
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ASSOCIACAO DE POUPANCA E
INTERESSADO
EMPRESTIMO POUPEX
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOELA LEITE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a61e09
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- IVANILTO DA COSTA VIEIRA
Considerando a resposta da Poupex no ID. 278b120, revogo o
despacho retro.
Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para
PODER JUDICIÁRIO
manifestação no prazo de 05 dias.
JUSTIÇA DO
Após, v. conclusos.
ITAPORANGA/PB, 21 de junho de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a61e09
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a resposta da Poupex no ID. 278b120, revogo o
despacho retro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168471
Processo Nº ATSum-0000189-35.2020.5.13.0019
AUTOR
JODOVAL VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
CLEBSON WELLINGTON LEITE DE
SOUSA(OAB: 24053/PB)
RÉU
PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME