TRT13 06/05/2021 -Pág. 74 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
74
mediante a utilização do sistema BACEN CCS (Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional), que o agravante atua na
condição de representante/procurador de a executada perante
entidade bancária, sem constar formalmente em seu quadro
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
societário, razoável se presumir que se trata de sócio oculto ou de
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
fato, conforme vem adotado a jurisprudência, revelando-se viável a
realizada em 04/05/2021, com a presença de Suas Excelências o
inclusão de o agravante no polo passivo da execução do presente
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
processo.
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
realizada em 27/04/2021, com a presença de Suas Excelências o
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR
Senhoras Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
SILVA (Relatora) e da Desembargadora ANA MARIA MADRUGA,
RECURSO DO RECLAMANTE: por maioria, contra o voto de Sua
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, NEGAR
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001378-98.2017.5.13.0004
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARCO GRALIO DE LIMA SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
JOAO ELIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
AGRAVADO
DAVID RAYMOND GIBBINS
AGRAVADO
JAMES LAURENCE
DEVELOPMENTS CONSTRUCOES
INCORPORACOES E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
Processo Nº AP-0001378-98.2017.5.13.0004
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARCO GRALIO DE LIMA SOARES
ADVOGADO
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
AGRAVADO
JOAO ELIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIKA DE FATIMA SOUZA
DURAND(OAB: 12234/PB)
ADVOGADO
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)
ADVOGADO
RAISSA LINS BRASIL(OAB:
22072/PB)
ADVOGADO
MARIA VERONICA LUNA FREIRE
GUERRA(OAB: 9492/PB)
AGRAVADO
DAVID RAYMOND GIBBINS
AGRAVADO
JAMES LAURENCE
DEVELOPMENTS CONSTRUCOES
INCORPORACOES E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ELIAS DOS SANTOS
- MARCO GRALIO DE LIMA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RELAÇÃO COM A EMPRESA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RELAÇÃO COM A EMPRESA
EXECUTADA. PROCURADOR/REPRESENTANTE. Constatado,
EXECUTADA. PROCURADOR/REPRESENTANTE. Constatado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166326