TRT13 12/04/2021 -Pág. 614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
614
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d18bf
proferido nos autos.
Despacho:
Intimado(s)/Citado(s):
- CHUSSUMU UEOKA
- CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
- CPV HOTELARIA LTDA - ME
- PAULO ROGERIO FAGUNDES
- PRF HOTEIS LTDA - ME
- RS HOTEIS LTDA - EPP
- WILLIAM GROSS FAGUNDES
Apesar da quitação da dívida trabalhista, consta na sentença
proferida (Id d46a321) determinação para cumprimento da
obrigação de fazer, com o comparecimento das partes em Juízo
PODER JUDICIÁRIO
para a efetivação. Entretanto, em razão do ATO TRT SGP Nº63, de
JUSTIÇA DO
10 de março de 2021, encontra-se suspenso o atendimento
presencial nas varas do trabalho.
Com a finalidade de evitar maiores prejuízos ao autor, a
INTIMAÇÃO
obrigação pode ser cumprida no escritório dos advogados ou na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d229bb
sede da empresa, conforme for ajustado entre os advogados.
proferida nos autos.
Assim, concedo à ré o prazo de 15 dias para informar no
DECISÃO DE SOBRESTAMENTO PJe-JT
processo local, dia e horário para cumprimento da obrigação, de
Vistos e analisados os autos.
comum acordo com os advogados da autora, sob pena de aplicação
Em observância à petição ID. e6cd09a, esclareço que não foi
de multa, a qualquer das partes eventualmente resistentes, em valor
reconhecida a formação de grupo econômico entre IGATU
a ser arbitrado por este juízo.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (CNPJ:
Considerando as determinações de isolamento social, a obrigação
05.240.511/0001-02) e RS HOTÉIS LTDA - EPP - (CNPJ:
de fazer
13.983.775/0001-76), mas tão somente desconsiderada a
poderá ser cumprida até o final do mês corrente.
personalidade jurídica da IGUATU EMPREENDIMENTOS que
JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2021.
figurou como ré, nos autos do processo n. 000195953.2016.5.13.0003, desde a fase de conhecimento.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Além disso, não há como instaurar o IDPJ em desfavor de IGATU
Juiz do Trabalho Titular
EMPREENDIMENTOS, porque não é parte nesta demanda
tampouco há elementos que evidenciem a formação de grupo de
Processo Nº ATOrd-0000093-73.2017.5.13.0003
AUTOR
RONALDO LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
CPV HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
ADM HOTELARIA MACEIO LTDA EPP
RÉU
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165230
econômico com a demais executadas em face da ausência de
sócios em comum.
Assim, encontrando-se a presente execução consolidada no
processo piloto nº 0001647-65.2016.5.13.0007 na Central Regional
de Efetividade, conforme ATO TRT SCR 055/2020, sobreste-se o
feito até a quitação da obrigação.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./favo
JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2021.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131817-74.2015.5.13.0003
AUTOR
IRENALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)