TRT13 19/03/2021 -Pág. 101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3186/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ROT-0000230-17.2020.5.13.0014
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
R.F.D.A.S.
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
ADVOGADO
PEDRO COUTINHO MINA
COSTA(OAB: 27517/PB)
RECORRIDO
B.B.S.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/CE)
TESTEMUNHA
G.L.B.D.N.N.
TESTEMUNHA
J.G.C.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6049fdb.
Processo Nº ROT-0000197-51.2020.5.13.0006
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES PATRICIO DE
ARAUJO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
JOSE MARCOS MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ABRAAO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
MARIA CAROLINA MORAIS DE
SOUZA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ROSILDA SABINO DA ROCHA
FERREIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
JEAN DOS SANTOS LAURINDO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ALEXSANDRA VIEIRA PEREIRA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
RAFAEL SALES DE LUNA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
JOSENILDA RIBEIRO SALUSTIANO
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
JUSANDRA MATOS DE LACERDA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ROSIVALDO FELIX DE LIMA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
SOLANGE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
RECORRENTE
ROSINETE DA COSTA MAURICIO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
101
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MICHELE DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
LILIANE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MANOEL FELIPE ARAUJO DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSE MARIA SANTOS DE LIMA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOSENILDA RODRIGUES FONTES
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
MARINALVA BEZERRA FERREIRA
DE MELO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ESTADO DA PARAIBA
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CAROLINA MORAIS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TUTELA CAUTELAR
ANTECIPADA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PÚBLICO.
IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. É
cediço que medida cautelar é o procedimento judicial que intenta a
conservação de um direito antes do tempo de seu efetivo gozo sendo este o caso dos autos. Todavia, deflagradas todas as
diligências adotadas pelo d. juízo monocrático para que fosse
garantida a satisfação do crédito dos requerentes/recorrentes,
verifica-se a impossibilidade de continuidade desta ação por perda
de objeto, tendo em vista a inexistência de repasse de numerário
pendente a ser feito. Recurso improvido.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164505