TRT13 25/01/2021 -Pág. 82 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
requerimento formulado pelo réu, conforme petição no ID 5eb1e23,
para fins de determinar a retificação do cálculo relativo ao valor
devido a título de contribuição previdenciária, corrigindo incidência
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- CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE CORREIA
- JOSE ARIOALDO ALVES DA SILVA
- MARCUS ANTONIO DE AZEVEDO LYRA
- PAULO SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO
da obrigação, na proporcionalidade do valor do acordo homologado
- termo no ID 3b50dbc, em cotejo com o anterior quantum apurado
nos cálculos de liquidação (R$ 3.169,90) atualizados na planilha
PODER
acostada no ID e57de39.
JUDICIÁRIO
Desse modo, ante o disposto no art.832, § 3º c/c art.833, caput, da
CLT, fica retificado o quantum devido relativo a contribuição
previdenciária para o novo importe de R$ 1.523,47 - obrigação a
encargo do réu , devendo este comprovar o recolhimento no prazo
fixado no referido acordo. Nestes termos, acolho o pleito do réu.
Dê-se ciência ao advogado do réu e aguarde-se o cumprimento
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aba6ad
proferido nos autos.
DESPACHO EM AUTOINSPEÇÃO
integral do acordo.
JOAO PESSOA/PB, 22 de janeiro de 2021.
Cuida-se de processo constante na relação do Hórus, para
autoinspeção realizada em consonância com a PORTARIA
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
VT03JPA nº 01/2020 c/c ATO TRT SCR Nº 066/2020.
O processo em exame é migrado do SUAP, o qual foi inspecionado
em 17.12.2019 (despacho ID a79dca6).
Processo Nº ATOrd-0042300-64.1992.5.13.0003
KIVAL WANDERLEY CRUZ
MARQUES
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
PAULO ROBERTO FALCAO MOTA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
CRISPINIANA DE ANDRADE ALVES
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE SALES MEDEIRO
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
JOSE FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
WASHINGTON LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
JOSE ARIOALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE
CORREIA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
PEDRO SIMOES DE AMORIM
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
MARCUS ANTONIO DE AZEVEDO
LYRA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTOR
PAULO SERGIO OLIVEIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
RÉU
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
Observa-se, contudo, que resta pendente de liberação os valores
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162099
em favor dos exequentes: Carlos Augusto Cavalcante Correia, José
Arioaldo Alves da Silva, Paulo Sérgio de Oliveira Carvalho e Marcus
Antônio de Azevedo Lyra, conforme extratos bancários (Id f0b32b3
e anexos), os quais foram notificados pelos Correios e Edital, sob
pena de seus créditos serem transferidos para o (FAT)-Fundo de
Amparo ao Trabalhador, nos termos da Resolução Administrativa nº
11/2010 - Art. 6º § 2º, sem nenhuma pronunciamentos dos mesmos,
até a presente data.
Assim, tendo em vista que consta advogado das partes cadastrado
no sistema Pje (Id 10bc2f0), intimem-se os mesmos para receberem
seus respectivos créditos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso silente,
proceda-se a consulta através do sistema SIEL - Sistema de
Informações Eleitorais, acerca do endereço atualizado dos mesmos.
Atente a secretaria para a tramitação dos processos de forma mais
eficaz e sem perda de tanto tempo com paralisações injustificáveis,
o que só contribui para o alargamento do tempo do processo.
JOAO PESSOA/PB, 22 de janeiro de 2021.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000161-86.2018.5.13.0003
AUTOR
ULISSES MEIRA RAMOS
ADVOGADO
CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU
HOMERO DOS SANTOS GOMES