TRT13 10/12/2020 -Pág. 90 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3119/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
90
ADVOGADO
BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:
9593/PB)
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:
9615/PB)
UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
RECORRIDO
Processo Nº RORSum-0000167-44.2020.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
FRANCISCO ABILIO BARROS DA
SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRENTE
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO ABILIO BARROS DA
SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para declarar que as
obrigações decorrentes da sucumbência da reclamante ficarão sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ABILIO BARROS DA SILVA
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
obrigações da beneficiária. Custas processuais inalteradas. João
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pessoa-PB, 09/12/2020.
JOAO PESSOA/PB, 10 de dezembro de 2020.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
EDILSON DONATO MOREIRA
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Diretor de Secretaria
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a
preliminar de não conhecimento parcial do RECURSO ORDINÁRIO
DO RECLAMANTE por inovação recursal, e no mérito, NEGAR
PROVIMENTO. Quanto ao RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a
exclusão da condenação ao pagamento das horas extras e reflexos.
Custas alteradas conforme planilha de cálculos em anexo. João
Pessoa-PB, 08/12/2020.
JOAO PESSOA/PB, 10 de dezembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000561-33.2019.5.13.0014
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
SUANY BEZERRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160421
Processo Nº RORSum-0000167-44.2020.5.13.0029
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
FRANCISCO ABILIO BARROS DA
SILVA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE
LUNA(OAB: 17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RECORRENTE
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)