TRT13 01/10/2020 -Pág. 524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
RÉU
PODER
ADVOGADO
JUDICIÁRIO
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
524
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
KIARA TEBERGE SOARES DA
CUNHA(OAB: 23998/PB)
GGP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
KIARA TEBERGE SOARES DA
CUNHA(OAB: 23998/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d321638
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- EMANUEL EDUARDO GOMES DE LEMOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Ação de Homologação da Transação Extrajudicial #id:80c8b70
subscrita pelo advogado da ex-empregada (EDNA APARECIDA
FIDELIS PAULINO) e pelo advogado da empresa (GOUVEIA
PODER
ADVOGADOS - ME), nos seguintes termos:
JUDICIÁRIO
1. Total de acordo R$ 53.400,00, a título de honorários
advocatícios.
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR
2. Doze (12) parcelas para a ex-empregada (EDNA APARECIDA
RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FIDELIS PAULINO) no valor de R$ 4.450,00 cada, conforme
cronograma e contas bancárias descritas no #id:80c8b70, iniciandoFica a parte reclamante notificada, por intermédio de seu patrono,
se em 12/10/2020.
para querendo apresentar resposta aos Embargos de Declaração
3. Sem honorários advocatícios, já que os transatores advogam em
(Id.: 3169de4), opostos pelo reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias.
causa própria.
4. A quitação do presente acordo estabelece o reconhecimento de
que a relação entre as partes se deu exclusivamente como
JOAO PESSOA/PB, 01 de outubro de 2020.
prestação de serviços.
Silente o autor no prazo de 05 (cinco) dias após o
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
vencimento das parcelas, presumir-se-á relativamente cumprida a
Assessor
obrigação.
Multa de 20% em caso de inadimplência, nos termos em que
pactuada, antecipando-se as parcelas vincendas em caso de
inadimplemento de 02 ou mais parcelas, como estipulado no item
3.7 da minuta de #id:80c8b70.
Tendo em vista a concordância expressa das partes,
HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL.
O presente acordo é composto de parcelas 100% indenizatórias,
distribuição de lucros, e põe fim a presente reclamação.
Custas, no valor de R$ R$ 1.068,00, calculadas sobre o valor do
acordo (R$ R$ 53.400,00), a cargo do ex-empregado, dispensadas
em face do permissivo legal.
Processo Nº ATSum-0000369-12.2020.5.13.0032
AUTOR
EMANUEL EDUARDO GOMES DE
LEMOS
ADVOGADO
VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
RÉU
GERAN - CONSTRUCAO,
INCORPORACAO E IMOBILIARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
KIARA TEBERGE SOARES DA
CUNHA(OAB: 23998/PB)
RÉU
GGP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
KIARA TEBERGE SOARES DA
CUNHA(OAB: 23998/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Intimem-se.
569
PODER
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000369-12.2020.5.13.0032
AUTOR
EMANUEL EDUARDO GOMES DE
LEMOS
ADVOGADO
VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157243
JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA PARA APRESENTAR
RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.