3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
661
9.828,51 (id.00222f3, 5e9205c);
V.
Na decisão do TRT foi dado Provimento Parcial ao Recurso
I – Intime-se os executados, GISELLE RABELO MACIEL e MONICA
Ordinário em Acórdão líquido (id. 9126748, edc1447);
RABELO MACIEL GUERRA para, no prazo legal, se pronunciar a
A reclamada apresentou Embargos de declaração, estes rejeitados
respeito do bloqueio de numerário realizado através do sistema
(id. 9ae7e02).
Bacen-jud.
Recurso de Revista, pela reclamada, com depósito judicial no valor
II – Quanto a intimação referente aos bloqueios da Sra. GISELLE
de R$ 19.657,02 (id. 6593113, 1ec5bf8), este denegado. Trânsito
RABELO MACIEL, tendo em vista que a mesma não possui
em julgado (id. addb225).
advogado constituído nos autos, aguarde-se o final da suspensão
Notifique-se o reclamante e seu patrono para que indiquem contas
dos atos processuais determinadas no art. 1º, II, do ATO TRT SGP
para transferência de valores.
N.º 046/2020.
Concomitantemente, notifique- se o perito judicial para que aguarde
III – Ultrapassado o prazo indicado no item I e mantendo-se inerte o
momento oportuno para transferência de seu crédito.
devedor, libere-se o valor bloqueado em favor do exequente, no
limite do seu crédito, devidamente atualizado, com as deduções
legais.
IV - Tendo em vista a atual situação de pandemia que passamos,
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de junho de 2020.
com o atendimento precário das instituições financeiras, intimem-se
a parte exequente e seu causídico para, no prazo de 5 dias,
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
apresentar contrato de honorários, se for o caso, e indicar contas
Juiz do Trabalho Titular
bancárias de ambos, para que seja expedido o respectivo alvará.
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de junho de 2020.
Processo Nº ATOrd-0001254-89.2016.5.13.0024
AUTOR
ROBERTO JOVINO DA SILVA
ADVOGADO
ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:
14269/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
G&F BAR E RESTAURANTE LTDA ME
ADVOGADO
JULIO PEREIRA DA COSTA
NETO(OAB: 16911/PB)
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
MONICA RABELO MACIEL GUERRA
ADVOGADO
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149/PB)
RÉU
GISELLE RABELO MACIEL
TERCEIRO
MONICA RABELO MACIEL GUERRA
INTERESSADO
ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000266-63.2019.5.13.0024
AUTOR
ANDREIA MARIA SILVA COSTA
ADVOGADO
DHIEGO ARAUJO DE
VASCONCELOS GOMES(OAB:
19934/PB)
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE
MACEDO(OAB: 22591/PB)
RÉU
MARIA LADJANE BORGES MOTA
ADVOGADO
DANILO RICARDO DE FRANCA
CARIRI(OAB: 16926/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LADJANE BORGES MOTA
- ROBERTO JOVINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152766