TRT13 02/06/2020 -Pág. 784 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
AUTOR
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AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
HELZELENA CAVALCANTE DE
MENESES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PAULA FERREIRA DE
MORAES(OAB: 7627/PB)
JOSE BEZERRA DE SOUZA(OAB:
10934-B/PB)
MARIA GUEDES DE
FIGUEREDO(OAB: 4219/PB)
FRANCISCO PEREIRA
BEZERRA(OAB: 7869/PB)
HUGO MOREIRA FEITOSA(OAB:
8742/PB)
ELIANE ABRANTES DE ANDRADE
PINTO(OAB: 5156/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
JOAO BOSCO DANTAS DE
LIMA(OAB: 19369/PB)
FRANCISCO EUGENIO AGUIAR
FEITOSA(OAB: 4193/PB)
DANIELLI DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 23185/PB)
RENATO MENDES FERREIRA(OAB:
22951/PB)
FRANCINALDA FERREIRA DE
ANDRADE LIMA(OAB: 4952/PB)
ROBEVALDO OLIVEIRA(OAB:
5385/PB)
ARLAN MARTINS DO
NASCIMENTO(OAB: 7751/PB)
VICENTE MOREIRA DE LIMA(OAB:
7339/PB)
MARIA ELIZETE MENDES LINS(OAB:
17841/PB)
VANJA ALVES SOBRAL(OAB:
8728/PB)
MARIA DE FATIMA CANDIDO
JOAO GINU DE SOUSA
PAULA FERREIRA DE
MORAES(OAB: 7627/PB)
JOSE BEZERRA DE SOUZA(OAB:
10934-B/PB)
VANJA ALVES SOBRAL(OAB:
8728/PB)
MARIA ELIZETE MENDES LINS(OAB:
17841/PB)
MARIA GUEDES DE
FIGUEREDO(OAB: 4219/PB)
FRANCISCO PEREIRA
BEZERRA(OAB: 7869/PB)
VICENTE MOREIRA DE LIMA(OAB:
7339/PB)
HUGO MOREIRA FEITOSA(OAB:
8742/PB)
ELIANE ABRANTES DE ANDRADE
PINTO(OAB: 5156/PB)
FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES(OAB: 11635/PB)
ARLAN MARTINS DO
NASCIMENTO(OAB: 7751/PB)
JOAO BOSCO DANTAS DE
LIMA(OAB: 19369/PB)
FRANCISCO EUGENIO AGUIAR
FEITOSA(OAB: 4193/PB)
DANIELLI DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 23185/PB)
RENATO MENDES FERREIRA(OAB:
22951/PB)
FRANCINALDA FERREIRA DE
ANDRADE LIMA(OAB: 4952/PB)
JACINTO MENDES BARBOSA
AUTOR
AUTOR
PEDRO ALVES
FRANCISCA FURTADO DOS
SANTOS
JOSE ERISVALDO PEREIRA DA
SILVA
MARIA DE FATIMA FRANCA
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
PIRANHAS
MAURILIO PEREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11260/PB)
IRANILTON TRAJANO DA
SILVA(OAB: 10989/PB)
RODRIGO LIMA MAIA(OAB:
14610/PB)
TEREZINHA DE JESUS RANGEL DA
COSTA(OAB: 12242/PB)
HUGO MOREIRA FEITOSA(OAB:
8742/PB)
AUTOR
AUTOR
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO GINU DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos etc.
Os agravantes apresentaram Recurso de Agravo de Petição (ID
b2a1fdf) acerca do despacho de ID.105699e.
Analisando os autos, verifico que o referido despacho não tem
caráter decisório, mas de mero impulso processual, não sendo,
portanto, desafiado pelo recurso apresentado.
Observe-se, ainda, que o despacho ora impugnado apenas
rechaçou pedido de reconsideração de Decisão anterior (ID.
862ea9), esta sim decisão que comportaria o recurso.
A decisão que definiu a questão dos honorários, somente agora
impugnada, foi prolatada em 03.03.2020. Logo, o presente recurso
é intempestivo.
Também não há delimitação dos valores impugnados,
descumprindo um dos requisitos exigidos pelo art. 897, §1º, da CLT.
Por tais motivos, deixo de receber o Recurso de Agravo de Petição
interposto, eis que não preenche os requisitos de admissibilidade.
Tendo em vista o novo depósito acusado pelo BB e certificado nos
autos, proceda a Secretaria ao rateio e pagamento a quem de
direito, observada a ordem dos credores.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151640
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