2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
seguinte manifestação da FUNCEF: "Cumpre esclarecer que nos
registros que a Fundação possui o Reclamante não recebia CTVA
no momento do saldamento em 31/08/2006, e como não foi parte da
RT anterior que lhe deferiu a integração da referida parcela, não há
como a FUNCEF saber qual o valor deve ser integrado ao benefício
do participante. Dessa forma, considerando que a parcela decorre
da relação
trabalhista e foi integrada por decisão judicial, necessário, a fim de
se evitar a elaboração de cálculos equivocados, que a CEF ou o
Reclamante apresentem a documentação acima requerida ou então
indiquem o valor da CTVA que deve ser considerado pela FUNCEF
para fins de integração na complementação de aposentadoria do
Reclamante".
3. Intimem-se o reclamante e a FUNCEF para ciência quanto aos
alementos juntados pela CEF no sequencial 204.
(assinado eletronicamente)
JUIZ DO TRABALHO'
Notificação
Processo Nº RTOrd-0037400-13.2012.5.13.0011
Processo Nº RTOrd-00374/2012-011-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
DAMIAO DIAS ARAUJO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
BANCO VOTORANTIM S/A
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
Reclamado
BV FINANCEIRA S.A. CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do Reclamado HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
466
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 0000258-56.2018.5.13.0013
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, JOÃO AGRA TAVARES DE
SALES, da Vara do Trabalho de Picuí-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, Fica notificado os
Reclamados MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME - CNPJ:
07.943.724/0001-18 e EGIDIO CAPALBO e EGIDIO CAPALBO CPF: 738.481.071-04, atualmente em lugar ignorado, a comparecer
à AUDIÊNCIA UNA a ser realizada no dia 28/02/2019 10:00, na
sala de audiência da Vara do Trabalho de Picuí, no endereço Rua
Cônego José de Barros, 45, Pedro Salustino, Picuí/PB, quando
poderá apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847). O não
comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S/A
- BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
- DAMIAO DIAS ARAUJO
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE:
Fica intimada a parte reclamante para, no prazo legal, querendo,
oferecer impugnação aos embargos apresentados. seq. 341.
O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado na sede desta Vara do Trabalho de Picuí/PB.
Dado e passado nesta cidade de Picuí/PB em 4 de Fevereiro de
2019. Eu, EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA, Técnico Judiciário,
ZULEIDE PEREIRA DE MEDEIROS
TÉCNICO JUDICIÁRIO
digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade com normas
insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª Região.
Edital
Vara do Trabalho de Picuí
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000258-56.2018.5.13.0013
AUTOR
OZINALDO DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
EGIDIO CAPALBO
RÉU
MINERACAO PARAIBANA ONE COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0000218-74.2018.5.13.0013
AUTOR
ONALDO OLIVEIRA DE FREITAS
ADVOGADO
BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:
22874/PB)
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:
22889/PB)
RÉU
MINERACAO PARAIBANA ONE COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - ME
RÉU
EGIDIO CAPALBO
Intimado(s)/Citado(s):
- EGIDIO CAPALBO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 0000218-74.2018.5.13.0013
Intimado(s)/Citado(s):
- EGIDIO CAPALBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129877