TRT13 01/10/2018 -Pág. 289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
289
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RODRIGO AUGUSTO DA SILVA
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
empregados públicos, que segue o estabelecido no art. 1º-F da Lei
n. 9.494/1997. No tocante à época própria da correção monetária,
RÉU
ADVOGADO
deverão ser observados o artigo 39, da Lei n. 8177/91 e o disposto
na Súmula 381 e 439 do C. TST.
Face a natureza indenizatória das parcelas, não há que se falar em
recolhimentos fiscais e previdenciários.
Intimado(s)/Citado(s):
- IS & RO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE HOTEIS
LTDA - ME
Custas pelo reclamado no importe de R$ 200,00, apuradas sobre o
valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para os efeitos
legais, porém dispensado o recolhimento, nos termos do artigo 790A da CLT. Deverá ser deduzido do crédito do autor a multa de 10%
sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. Deverão as partes
arcar, ainda, com os honorários advocatícios, na forma da
Ciência as partes da DECISÃO (ID. 6889931) que ACOLHEU a
Impugnação aos Cálculos oposta, no tocante a omissão dos
honorários sucumbências. Fica a RECLAMADA com o prazo de 05
DIAS para PAGAR a presente demanda (R$ 7.293,07), sob pena
de ser iniciada a execução.
Notificação
fundamentação.
Quanto a remessa necessária, observe-se o entendimento da S.
303 do TST.
Intimem-se as partes.
No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observese o disposto na Portaria MF nº 176/10 (DOU, 23.02.2010).
Cumpra-se.
Nada mais.
Processo Nº RTSum-0000043-44.2018.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO
GUILHERME DE ANDRADE FILHA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
IS & RO EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
RODRIGO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA, 1 de Outubro de 2018
ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
Notificação
Processo Nº RTSum-0000043-44.2018.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO
GUILHERME DE ANDRADE FILHA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
IS & RO EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
RÉU
RODRIGO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO GUILHERME DE
ANDRADE FILHA
- RODRIGO AUGUSTO DA SILVA
Ciência as partes da DECISÃO (ID. 6889931) que ACOLHEU a
Impugnação aos Cálculos oposta, no tocante a omissão dos
honorários sucumbências. Fica a RECLAMADA com o prazo de 05
DIAS para PAGAR a presente demanda (R$ 7.293,07), sob pena
de ser iniciada a execução.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001116-22.2016.5.13.0025
AUTOR
CANDJA WEDJA DIAS PINHEIRO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)
ADVOGADO
DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:
15183/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Ciência as partes da DECISÃO (ID. 6889931) que ACOLHEU a
- CANDJA WEDJA DIAS PINHEIRO
Impugnação aos Cálculos oposta, no tocante a omissão dos
honorários sucumbências. Fica a RECLAMADA com o prazo de 05
Ao SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
DIAS para PAGAR a presente demanda (R$ 7.293,07), sob pena
SAÚDE DE JOÃO PESSOA - SIMACS-JP, CNPJ: 21.812.945/0001-
de ser iniciada a execução.
88, para receber ofício referente à liberação de honorários
Notificação
Processo Nº RTSum-0000043-44.2018.5.13.0025
AUTOR
CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO
GUILHERME DE ANDRADE FILHA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
IS & RO EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE HOTEIS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124703
assistenciais.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001116-22.2016.5.13.0025
AUTOR
CANDJA WEDJA DIAS PINHEIRO
ADVOGADO
JONATAS EMMANUEL DO
NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB)