2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
Tendo em vista o deferimento por este juízo do pagamento
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- TAMILLY DE MEDEIROS VASCONCELOS
parcelado do débito das contribuições previdenciárias e das custas
processuais nos autos do processo da ação cautelar 000088810.2016.5.13.0005, que contém uma planilha reunindo todas as
PODER JUDICIÁRIO
execuções fiscais em desfavor da R. H. ASSESSORIA,
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, determino o arquivamento em
definitivo da presente demanda, aguardando-se nos autos da ação
cautelar a quitação da presente demanda.
Despacho
Processo Nº ConPag-0001600-03.2016.5.13.0004
CONSIGNANTE
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS
ADVOGADO
ERIKA PATRICIA SERAFIM
FERREIRA BRUNS(OAB: 17881/PB)
CONSIGNATÁRIO
GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Processo: 0001842-59.2016.5.13.0004
DESPACHO
Assiste razão à reclamante em sua petição (ID fc7a672). De fato, a
reclamada não comprovou o pagamento da 7ª parcela do acordo,
pelo que, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho
tramitação ID db6ba34, determinando que seja aplicada a multa de
100% sobre as parcelas remanescente.
Apure-se o montante devido e dê-se início à execução.
(assinado e datado eletronicamente)
Intimado(s)/Citado(s):
aasouza
- ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS
- GENILDA LIMA DE OLIVEIRA
JOAO PESSOA, 10 de Julho de 2017
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo 0001600-03.2016.5.13.0004
DESPACHO
Nada a deferir quanto ao pleito da parte autora (Tramitação
Id:afa03ab), tendo em vista que já existe nos autos resposta do
Processo Nº RTSum-0001938-74.2016.5.13.0004
AUTOR
JOSE PACIFICO RIBEIRO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
FOSS & CONSULTORES LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ofício expedido ao Ministério do Trabalho (Tramitação Id3e2588b).
Aguarde-se a audiência aprazada.
Intimado(s)/Citado(s):
- FOSS & CONSULTORES LTDA
- JOSE PACIFICO RIBEIRO
Intimem-se.
msl
JOAO PESSOA, 10 de Julho de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001842-59.2016.5.13.0004
AUTOR
TAMILLY DE MEDEIROS
VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 13313/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RÉU
DI ROSY COMERCIO DE
COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME
ADVOGADO
MARCIAL DUARTE DE SA
FILHO(OAB: 10444/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- DI ROSY COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA
- ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108790
Processo: 0001938-74.2016.5.13.0004
AUTOR: JOSE PACIFICO RIBEIRO
RÉU: FOSS & CONSULTORES LTDA
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte FOSS &
CONSULTORES LTDA (tramitação IDad867b9 ), eis que
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.