TRT13 25/05/2017 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2234/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
THAYLSA MAYARA DOS SANTOS
FREIRE
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Sr. KNJI ISHIUZAKA
ANDRESSA BEZERRA ROLIM(OAB:
18754/PB)
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 17034/PB)
GERALDO JOSE BARRAL LIMA(OAB:
18014-A/PB)
JULIA GRAZIELA MEDEIROS BRITO
DA SILVEIRA - ME
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO
DUARTE(OAB: 17034/PB)
199
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001996-77.2016.5.13.0004
AUTOR
JOSE DIAS LUNA
ADVOGADO
GEORGIA MONTENEGRO
ESCARIAO(OAB: 22022/PB)
ADVOGADO
DIEGO DE SOUSA DUTRA(OAB:
14835/PB)
RÉU
COMERCIAL DE MADEIRAS PEDRO
IVO LTDA - ME
ADVOGADO
HIANA ANDRADE
NASCIMENTO(OAB: 12031/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA GRAZIELA MEDEIROS BRITO DA SILVEIRA - ME
- Sr. KNJI ISHIUZAKA
- THAYLSA MAYARA DOS SANTOS FREIRE
- COMERCIAL DE MADEIRAS PEDRO IVO LTDA - ME
- JOSE DIAS LUNA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001996-77.2016.5.13.0004
DESPACHO
DESPACHO
Defere este Juízo o parcelamento pleiteado pela parte reclamada
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
(KNJI ISHIUZAKA), (ID 47296f5 ) que depositou o sinal de 30% (ID
49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,
ee32262) sendo o restante do débito dividido em 6 parcelas
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
mensais sucessivas na forma do art. 916 do Código de Processo
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
Civil, c/c a Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XXI,
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
editada pela Resolução nº 203/2016 do Tribunal Superior do
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
Trabalho, devendo a parte devedora comprovar o pagamento das
10.000,00 (dez mil reais).
parcelas mensais devidas, até as datas de 03/06/2017, 03/07/2017,
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
03/08/2017, 03/09/2017, 03/10/2017 e 03/11/2017, respectivamente,
aos registros necessários no sistema de administração de
sob pena de multa no percentual de 10% sobre o montante,
processos.
inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição
(assinado e datado eletronicamente)
de bens, independentemente de mandado de citação.
iniciais
Elabore-se planilha de parcelamento para orientar os pagamentos
JOAO PESSOA, 24 de Maio de 2017
futuros.
Tão logo seja disponibilizada o número da conta judicial, libere-se o
JOSE AIRTON PEREIRA
valor depositado (ID ee32262) em favor da parte reclamante
Juiz do Trabalho Titular
(THAYLSA MAYARA DOS SANTOS FREIRE), observando-se o
limite do respectivo crédito e as incidências tributárias,mediante
disponibilização do alvará de autorização na Secretaria desta Vara,
no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se.
msm
JOAO PESSOA, 24 de Maio de 2017
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002078-11.2016.5.13.0004
AUTOR
BENEDITO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
FP CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO JOSE DOS SANTOS
- FP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107375