TRT13 07/06/2016 -Pág. 230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1994/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Advogado do Reclamado VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
Reclamado
JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO
(SOCIO)
Advogado do Reclamado VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
230
com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
10.000,00 (dez mil reais).
Diante do exposto, à luz das disposições insertas nos art. 95, §1º,
c/c art. 96, I, ambos da Consolidação dos Provimentos deste
Intimado(s)/Citado(s):
Regional, determino o arquivamento definitivo dos
- ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO (SÓCIO)
- CONSTRUTORA TEIXEIRA BRITO LTDA
- JARDEL BRUNO DE LIMA BEZERRA
- JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO (SOCIO)
- UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
autos,procedendo-se aos registros necessários.
Fica dispensada a certidão de arquivamento definitivo em face do
registro específico na aba Movimentações.
CAMPINA GRANDE, 6 de Junho de 2016
NOTIFICAÇÃO PARA PARTE EXECUTADA
ROBERTA DE PAIVA SALDANHA
Fica V.Sª CIENTE e Intimado(a) acerca dos valores devidos à
títulos de Verbas Previdenciárias e Custas Processuais, conforme
cópia anexa (01 folha) - disponível em www.trt13.jus.br - proferido
nos autos em epígrafe, bem como, Fica, ainda, ciente de que o
pagamento do débito atualizado poderá ser efetuado na
formaprevista no art. 916 do NCPC, com depósito, no prazo para
embargos, de 30% daqueledébito e o restante em até 6 (seis)
parcelas mensais, com atualização ao final, sem prejuízo
da multa de 10% prevista no § 5º, II, do mesmo artigo e não
concessão de novo parcelamento, se inadimplido.
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000135-47.2016.5.13.0007
AUTOR
ANTONIO ELIELSON DINIZ ALVES
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000165-82.2016.5.13.0007
AUTOR
MARIA SUELENE NOGUEIRA
DUARTE SILVA
ADVOGADO
VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962/PB)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
Fica a reclamada CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA,
intimada a comprovar nos autos do processo em epígrafe, no prazo
de 5 (cinco) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias e
custas processuais, sob pena de execução, conforme previsto no
acordo judicial firmado neste Juízo.
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ELIELSON DINIZ ALVES
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Operador: stbarbosa
Processo Nº RTOrd-0000194-35.2016.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO MARCELINO SILVA
COSTA
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:
20122/PB)
RÉU
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
DESPACHO
Vistos etc.
Dispenso as custas processuais com fundamento na Portaria
49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição,
como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de
valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96277
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
De ordem, diante do efeito modificativo pretendido pelos embargos
declaratórios opostos pela parte reclamante, fica Vossa Senhoria,
parte reclamada nos autos, intimada a sobre eles manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.