TRT13 22/02/2016 -Pág. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1922/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016
409
Requereu o Reclamante os benefícios da justiça gratuita. A
RÉU: FRANCISCO BATISTA ESTRELA
partir da edição da Lei 10.537/2002, dando nova redação ao
Advogado(s) do reclamado: LUANDA FERNANDES ESTRELA
art. 790, §3º, da CLT, basta somente a declaração do
empregado que não pode arcar com as custas do processo,
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
para obtenção da isenção das custas processuais, o que foi
Ficam as partes notificadas da sentença proferida nos autos do
feito pelo Obreiro em sua inicial, declarando o seu estado de
processo em epígrafe (ID. 3f5ec12), cujo inteiro teor está disponível
miserabilidade jurídica. DEFIRO A GRATUIDADE DA
no site www.trt13.jus.br.
Notificação
JUSTIÇApretendida.
1. III. DECISÓRIO
Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da
Justiça a Sebastião Meneses de Sousa, afasto a
preliminar suscitada, declaro a prescrição da pretensão
aos direitos exigíveis por via acionária anteriores a
25.11.2010 e julgo improcedente a sua reclamação em
face de Francisco Batista Estrela, pela ausência de
supedâneo fático e jurídico à suas pretensões.. Tudo de
acordo com a motivação acima.
Processo Nº RTOrd-0130917-64.2015.5.13.0012
AUTOR
JUCERLANDIO DELFINO
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
GILBERTO TOLENTINO LEITE
JUNIOR(OAB: 21942/PB)
ADVOGADO
RICARDO RANNIERI PEREIRA
BANDEIRA(OAB: 21043/PB)
RÉU
ONDA VERDE AGROCOMERCIAL
S/A
ADVOGADO
ALINE DANTAS FORMIGA(OAB:
16617/PB)
ADVOGADO
ADELIA MARQUES FORMIGA(OAB:
15669/PB)
ADVOGADO
KENIA SYMONE BORGES DE
MORAES(OAB: 217639/SP)
Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor da
cuasa, a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedido o benefício da
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCERLANDIO DELFINO RODRIGUES DA SILVA
- ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A
justiça gratuita.
Ciencia às partes.
SOUSA, 11 de Fevereiro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130884-74.2015.5.13.0012
AUTOR
SEBASTIAO MENESES DE SOUSA
ADVOGADO
ANA MARIA RIBEIRO DE
ARAGAO(OAB: 19200/PB)
RÉU
FRANCISCO BATISTA ESTRELA
ADVOGADO
LUANDA FERNANDES
ESTRELA(OAB: 20471/PB)
Rua José Facundo de Lira, 30, Gato Preto, Sousa/PB F.:(83) 5212710 - 58800860
07 às 17h de segunda à sexta.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 013091764.2015.5.13.0012
AUTOR: JUCERLANDIO DELFINO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: RICARDO RANNIERI PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
BANDEIRA, GILBERTO TOLENTINO LEITE JUNIOR
- FRANCISCO BATISTA ESTRELA
- SEBASTIAO MENESES DE SOUSA
RÉU: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A
Advogado(s) do reclamado: KENIA SYMONE BORGES DE
MORAES, ADELIA MARQUES FORMIGA, ALINE DANTAS
FORMIGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Rua José Facundo de Lira, 30, Gato Preto, Sousa/PB F.:(83) 35212710 - 58800860
Ficam as partes notificadas do despacho de ID. 4a5c823, cujo
07 às 17h de segunda à sexta.
inteiro teor está disponível em www.trt13.jus.br.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 013088474.2015.5.13.0012
AUTOR: SEBASTIAO MENESES DE SOUSA
Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93013
SUMÁRIO
Assessoria Jurídica da Presidência
Despacho
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