TRT12 30/06/2022 -Pág. 4367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
4367
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41532/SC)
THIAGO MORAES DI CIERO(OAB:
21143/SC)
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS
PROVIMENTO para: afastar a determinação sentencial de
refazimento do cálculo no tocante à base de cálculo da dobra das
férias. Custas de R$ 44,26, pelo executado, conforme dispõe o art.
PODER JUDICIÁRIO
789-A, IV, da CLT, dispensadas.
JUSTIÇA DO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 28 de junho
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
Eleda Migliorini, as Desembargadoras do Trabalho Ligia Maria
Teixeira Gouvêa e Teresa Regina Cotosky. Presente o Procurador
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000784-98.2019.5.12.0018 (ROT)
RECORRENTES: ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS, OI S.A. LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
Relatora
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FÚLVIO FERNANDES FURTADO
RECORRIDOS: ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS, SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
REDATORA DESIGNADA: TERESA REGINA COTOSKY
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de junho de 2022.
LOURETE CATARINA DUTRA
Assessor
Processo Nº ROT-0000784-98.2019.5.12.0018
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANA MARCHEZAM
CIOCCARI(OAB: 87162/RS)
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41532/SC)
ADVOGADO
THIAGO MORAES DI CIERO(OAB:
21143/SC)
RECORRENTE
FULVIO FERNANDES FURTADO
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41532/SC)
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB:
16873/SC)
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Compete ao autor, por se
tratar de fato constitutivo do direito pretendido, o ônus de comprovar
a prestação de horas extras inadimplidas (arts. 818, I, da CLT e
373, I, do CPC).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSOS
ORDINÁRIOS, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau,
SC, sendo recorrentes 1. OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL); 2. ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS e 3. FÚLVIO
FERNANDES FURTADO e recorridos 1. ADRIANO ANDRADE
DOS SANTOS; 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e 3. OI
S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
Adoto, na forma regimental, o relatório da Exma. Desembargadora
Relatora:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184847