TRT12 29/01/2019 -Pág. 311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2652/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
311
ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA
E DO PARANÁ LTDA. - UNICRED UNIÃO e 2. KETHLIN
CRISTINA DA COSTA GONZAGA
Acórdão
Processo Nº RO-0001674-18.2017.5.12.0047
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DO LESTE DE SANTA CATARINA E
DO PARANA LTDA - UNICRED
UNIAO
ADVOGADO
PAULO TEIXEIRA MORINIGO(OAB:
11646/SC)
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
RECORRENTE
KETHLIN CRISTINA DA COSTA
GONZAGA
ADVOGADO
TAISA SIMONE BARBIERI(OAB:
32960/SC)
ADVOGADO
ANDRE ZENHA WIELICZKA(OAB:
19807-A/SC)
RECORRIDO
KETHLIN CRISTINA DA COSTA
GONZAGA
ADVOGADO
TAISA SIMONE BARBIERI(OAB:
32960/SC)
ADVOGADO
ANDRE ZENHA WIELICZKA(OAB:
19807-A/SC)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DO LESTE DE SANTA CATARINA E
DO PARANA LTDA - UNICRED
UNIAO
ADVOGADO
PAULO TEIXEIRA MORINIGO(OAB:
11646/SC)
ADVOGADO
ALVARO CAUDURO DE
OLIVEIRA(OAB: 8477/SC)
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO
HENRIQUE GARCIA ROMERO
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do
art. 456, parágrafo único, da CLT e da Súmula nº 51 deste Regional,
o exercício de outras tarefas compatíveis com a condição pessoal
do empregado, dentro da mesma jornada e para o mesmo
empregador, não configura o acúmulo de função apto a gerar direito
à percepção de adicional salarial.
Intimado(s)/Citado(s):
- KETHLIN CRISTINA DA COSTA GONZAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC,
sendo recorrentes 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA
E DO PARANÁ LTDA. - UNICRED UNIÃO e 2. KETHLIN
CRISTINA DA COSTA GONZAGA (recurso adesivo) e recorridas
PROCESSO nº 0001674-18.2017.5.12.0047 (RO)
1. KETHLIN CRISTINA DA COSTA GONZAGA e 2.
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
Recorrentes: 1. KETHLIN CRISTINA DA COSTA GONZAGA e 2.
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANÁ
LTDA. - UNICRED UNIÃO.
ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANÁ
LTDA. - UNICRED UNIÃO
Não resignadas com o teor da sentença das fls. 602-608, na qual
foram julgados parcialmente procedentes os pedidos elencados na
Recorridas: 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129590
inicial, a reclamada e a reclamante interpõem recurso ordinário, esta