TRT11 13/06/2019 -Pág. 272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2743/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2019
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no percentual de 10% sobre o valor da causa da reconvençãode R$
Acórdão
30.000,00 em favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
Participaram do julgamento o Excelentíssimo Desembargador
JUSTICA DO AMAZONAS (SINTJAM).
DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Presidente, as
Custas da ação principal pelo autor SINDICATO DOS OFICIAIS DE
Excelentíssima, Juíza Convocada YONE SILVA GURGEL
JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS -
CARDOSO, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru - Relatora,
SINDOJUS-AM, calculadas sobre o valor da causa de R$
Desembargadora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e o
30.000,00, no importe de R$ 600,00.
Excelentíssimo Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região
Custas da reconvenção pelo autor SINDICATO DOS OFICIAIS DE
MARCOS GOMES CUTRIM.
JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS -
Sustentação oral: Dr. Samuel Cavalcante da Silva e Dr. Belmiro
SINDOJUS-AM, calculadas sobre o valor da causa de R$
Gonçalves de Castro.
30.000,00, no importe de R$ 600,00.
ISTO POSTO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em
ADMISSIBILIDADE
conhecer do recurso ordinário interposto e de suas contrarrazões e
declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e
julgar a reconvenção apresentada pelo SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA JUSTICA DO AMAZONAS (SINTJAM) e, no
Preliminar de admissibilidade
mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os
pedidos formulados pelo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA
AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDOJUS-AM e
procedente os pedidos formulados em reconvenção para declarar a
Conclusão da admissibilidade
nulidade do registro e da carta sindical do SINDICATO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO
AMAZONAS - SINDOJUS-AM. Inverter do ônus da sucumbência,
condenando o SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA
MÉRITO
AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS - SINDOJUS-AM a
Recurso da parte
pagar honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%
sobre o valor da causa principal de R$ 30.000,00 em favor do
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO
AMAZONAS (SINTJAM), bem como condenar o SINDICATO DOS
Item de recurso
OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO
AMAZONAS - SINDOJUS-AM e a UNIÃO FEDRAL a pagarem
honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre
o valor da causa da reconvenção de R$ 30.000,00 em favor do
Conclusão do recurso
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTICA DO
AMAZONAS (SINTJAM). Custas da ação principal pelo autor
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO
ESTADO DO AMAZONAS - SINDOJUS-AM, calculadas sobre o
DISPOSITIVO
valor da causa de R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00. Custas
da reconvenção pelo autor SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO AMAZONAS SINDOJUS-AM, calculadas sobre o valor da causa de R$
ACÓRDÃO
30.000,00, no importe de R$ 600,00.
Sessão de Julgamento realizada em 11 de junho de 2019.
Cabeçalho do acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135856