TRT10 01/09/2022 -Pág. 1407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3550/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022
Juiz do Trabalho Substituto
1407
ALCIR KENUPP CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000322-42.2021.5.10.0111
RECLAMANTE
FERNANDA LETICIA RODRIGUES
DE SOUSA
ADVOGADO
PRISCILLA MIRANDA
RODRIGUES(OAB: 57183/DF)
RECLAMADO
BARBEARIA M ST GAMA COMERCIO
DE BEBIDAS E COSMETICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0000564-64.2022.5.10.0111
RECLAMANTE
LEIDE DAIANE SILVA FERNANDES
ADVOGADO
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA(OAB:
41051/DF)
RECLAMADO
SALUTAR ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS
LINO(OAB: 57395/DF)
- FERNANDA LETICIA RODRIGUES DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEIDE DAIANE SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a7a62b
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
TERMODECONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b12311
proferido nos autos.
TERMODECONCLUSÃO
servidor(a) FRANCILEIDE PINHEIRO AZEVEDO, em 31 de agosto
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
de 2022.
DESPACHO
Vistos, etc.
servidor(a) MARCOS ANDRE DE MEDEIROS ALVES, em 31 de
agosto de 2022.
DESPACHO
Este Juízo realizou consulta às declarações de renda do(a)
executado(a), por meio de requerimento eletrônico via sistema
Vistos, etc.
INFOJUD.
Considerando a apresentação dos cálculos pela parte reclamante,
No entanto, as declarações existentes não indicam quaisquer bens
onde consta como débito bruto da parte reclamada o montante
passíveis de penhora.
abaixo descrito, assino a parte RECLAMADA o prazo de 8 (oito)
Considerando que os atos executórios se revelaram infrutíferos,
dias para os fins previstos no § 2º do art. 879 da CLT.
bem como já houve a devida inclusão do(s) executado(s) no BNDT,
- Debito da parte reclamada no importe de R$ 30.441,96 .
assino ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias:
Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582, de
- Indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, ou, não
11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
havendo, eventuais sócios de fato, empresas sucessoras e/ou
Intimem-se a parte RECLAMADA.
empresas que formem grupo econômico com a parte executada, ou;
BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2022.
- Qualificar o empresário individual (se for o caso), ou;
- Suscitar o Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica - IDPJ (Art. 855-A da CLT c/c 133 do CPC), nos próprios
autos. Devendo este ser instruído com a Certidão Simplificada da
Junta Comercial ( http://jucis.df.gov.br/como-solicitar-acertidao-simplificada ).
Decorrido in albis o prazo supra, terá início/continuidade da
contagem do prazo de 2 (dois) anos para decretação da prescrição
intercorrente (art. 11-A da CLT).
Intime-se a parte exequente.
BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188032
ALCIR KENUPP CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000564-64.2022.5.10.0111
RECLAMANTE
LEIDE DAIANE SILVA FERNANDES
ADVOGADO
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA(OAB:
41051/DF)
RECLAMADO
SALUTAR ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS
LINO(OAB: 57395/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA