TRT10 21/07/2022 -Pág. 1749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
pessoa nas dependências do Foro de Taguatinga.
1749
O não comparecimento da parte reclamada
Em caso de dúvidas a parte poderá entrar em contato com o
importará a aplicação de , além de quanto à matéria de fato (art.
CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007 / 99172
844 da CLT),REVELIA CONFISSÃO reputando-se verdadeiros os
-1625 / 99102-3024, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou
fatos alegados na petição inicial, dispensado o comparecimento em
consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região.
audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda
http://www.trt10.jus.br.
Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
Regional.
(http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser
View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da
apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT,
versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/).
observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos
JURACI ARRUDA DE SOUZA
uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus
próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros
Trabalhistas em sistema de autoatendimento.
BRASILIA/DF, 20 de julho de 2022. JURACI ARRUDA DE SOUZA,
Assessor
Os documentos que eventualmente
acompanharem a defesa deverão observar a forma de
apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob
Processo Nº ATOrd-0000628-98.2022.5.10.0103
RECLAMANTE
FRANCISCO EDMAR LIMA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO LOPES DOS
SANTOS(OAB: 62553/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos
eletrônicos.
A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica
de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI
(Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a
última alteração contratual de que conste o número do CPF dos
Intimado(s)/Citado(s):
proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s)
- FRANCISCO EDMAR LIMA
for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF
e da Carteira de identidade.
Em todas as procurações e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
substabelecimentos é necessário o número do CPF dos
procuradores para o cadastro no PJe.
Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL
vídeo, como prova ou documento necessário à instrução
processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em
De ordem da Exma. Juíza do Trabalho,
espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente
meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o
ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme
código em petição protocolizada no processo, devendo ser
previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT
observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de
TAGUATINGA situado no endereço acima, no dia 29/09/2022
agosto de 2020.
10:42 para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:
O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e
conferência de hash, conforme instrução constante no documento
A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL
disponível em
Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte
f>.
reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme
Pela Portaria Conjunta da Presidência e Corregedoria nº 05/2022 de
Súmula 338 do C.TST.
01 /01/2022, que altera o artigo 5º da Resolução Administrativa nº
As partes deverão estar presentes
34, de 05/10/2020, que dispõe sobre os protocolos de segurança à
independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843,
saúde, para o ingresso nas dependências do Foro do Trabalho de
CLT).
Taguatinga-DF, será exigida a comprovação das duas doses da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185873