TRT10 23/05/2022 -Pág. 677 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
BRASILIA/DF, 23 de maio de 2022. PRISCYLLA OLIVO MOREIRA,
RECLAMANTE
ADVOGADO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000619-20.2014.5.10.0006
RECLAMANTE
CAROLINE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB:
15230/DF)
RECLAMADO
MARCELO SOUZA SOARES
ADVOGADO
MARCIO VASCONCELOS MARQUES
DA SILVA JUNIOR(OAB: 148579/RJ)
RECLAMADO
MMX MODAS LTDA
ADVOGADO
ROBSON BARROS RODRIGUES
GAGO(OAB: 178368/RJ)
RECLAMADO
DUK JUN LEE
TERCEIRO
MARCIA SOUZA SOARES
INTERESSADO
TERCEIRO
YARA LUCIA SOUZA SOARES
INTERESSADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
677
CAROLINE DA SILVA ALMEIDA
LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB:
15230/DF)
MARCELO SOUZA SOARES
MARCIO VASCONCELOS MARQUES
DA SILVA JUNIOR(OAB: 148579/RJ)
MMX MODAS LTDA
ROBSON BARROS RODRIGUES
GAGO(OAB: 178368/RJ)
DUK JUN LEE
MARCIA SOUZA SOARES
YARA LUCIA SOUZA SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- MMX MODAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CAROLINE DA SILVA ALMEIDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
1) Trata-se de execução de título executivo judicial onde, após
desconsideração da personalidade jurídica da executada principal,
houve penhora de fração de bem imóvel de sócio incluído no polo
Vistos.
passivo (MARCELO SOUZA SOARES), seguida de ajuizamento de
1) Trata-se de execução de título executivo judicial onde, após
desconsideração da personalidade jurídica da executada principal,
houve penhora de fração de bem imóvel de sócio incluído no polo
passivo (MARCELO SOUZA SOARES), seguida de ajuizamento de
embargos à execução (0fcfa3b) a arguir a impenhorabilidade da Lei
nº 8.009/90, ante a alegação de que se trata de bem de família.
2) Defiro o requerimento do embargante (sócio-executado
MARCELO SOUZA SOARES) para intimação dos co-proprietários
do imóvel (YARA LÚCIA SOUZA SOARES – detentora de 50% da
propriedade do imóvel – e MÁRCIA SOARES OLIVEIRA MADEIRA
– detentora de 25% da propriedade do imóvel), cujos dados de
identificação constam da certidão de ônus constante do ID 02b90ac,
visando à ciência formal da constrição judicial do quinhão
pertencente àquele.
3) Paralelamente, assino às partes o prazo de 5 dias para que
manifestem o eventual interesse na produção de outras provas
antes do julgamento dos embargos à execução, especificando-as,
em caso afirmativo.
4) Decorrido o prazo, à conclusão novamente.
embargos à execução (0fcfa3b) a arguir a impenhorabilidade da Lei
nº 8.009/90, ante a alegação de que se trata de bem de família.
2) Defiro o requerimento do embargante (sócio-executado
MARCELO SOUZA SOARES) para intimação dos co-proprietários
do imóvel (YARA LÚCIA SOUZA SOARES – detentora de 50% da
propriedade do imóvel – e MÁRCIA SOARES OLIVEIRA MADEIRA
– detentora de 25% da propriedade do imóvel), cujos dados de
identificação constam da certidão de ônus constante do ID 02b90ac,
visando à ciência formal da constrição judicial do quinhão
pertencente àquele.
3) Paralelamente, assino às partes o prazo de 5 dias para que
manifestem o eventual interesse na produção de outras provas
antes do julgamento dos embargos à execução, especificando-as,
em caso afirmativo.
4) Decorrido o prazo, à conclusão novamente.
Cumpra-se o item 2, por via postal.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 23 de maio de 2022. MARCO AURELIO WILLMAN
SAAR DE CARVALHO, Diretor de Secretaria
Cumpra-se o item 2, por via postal.
Publique-se.
BRASILIA/DF, 23 de maio de 2022. MARCO AURELIO WILLMAN
SAAR DE CARVALHO, Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000619-20.2014.5.10.0006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182907
Processo Nº ATOrd-0000619-20.2014.5.10.0006
RECLAMANTE
CAROLINE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA LEITE SILVA(OAB:
15230/DF)
RECLAMADO
MARCELO SOUZA SOARES