TRT10 11/02/2022 -Pág. 3480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
5 dias.
3480
Juiz do Trabalho Substituto
PALMAS/TO, 11 de fevereiro de 2022.
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000903-27.2020.5.10.0003
RECLAMANTE
ELNA ALVES JARDIM
ADVOGADO
BUENA PORTO SALGADO(OAB:
4549/TO)
RECLAMADO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
MARCO TULIO DO
NASCIMENTO(OAB: 2026/TO)
ADVOGADO
CARLOS VITOR RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 6399/TO)
Processo Nº ATSum-0000960-39.2021.5.10.0802
RECLAMANTE
JOSE NETO LOPES PAZ
ADVOGADO
DOUGLAS PERES PIMENTEL(OAB:
9376/TO)
RECLAMADO
IBIZA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
PAULO MARCOS DE CAMPOS
BATISTA(OAB: 23457/GO)
RECLAMADO
CONSTRUTORA RCE EIRELI
ADVOGADO
EDWARDO NELSON LUIS CHAVES
FRANCO(OAB: 2557/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NETO LOPES PAZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ELNA ALVES JARDIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03030de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III-DO DISPOSITIVO.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d076b9
Ante o exposto, decido!
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Conheço dos pedidos formulados pelo (a) autor (a), JOSE NETO
III-CONCLUSÃO.
LOPES PAZ, feitos em face dos (as) réus (rés), CONSTRUTORA
RCE – EIRELI, CNPJ Nº 13.443.428/0001-50 e IBIZA
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.000.710/0001-35, e os julgo
Conheço dos Embargos interpostos pelo (a) autor (a), e os julgo
PROCEDENTES, em parte, nos termos da fundamentação supra
IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra que
que passa a integrar este “decisum” para todos os fins de direito,
passa a integrar este “decisum” para todos os efeitos jurídicos.
nos termos do quanto fixado no tópico II-V.
Liquidação por simples cálculos, observadas as leis 8177/91 e
6899/81.
Intimem-se as partes.
Base de cálculo = R$1.068,30.
Contribuições previdenciárias, pelas partes, nos termos da sum. 368
e da O.J. 363, ambas do TST e incide sobre diferença salarial, saldo
Prestação Jurisdicional entregue.
de salário e 13o salário.
Imposto de Renda, nos termos da O.J.400 do TST (não incidência
sobre juros) e da I.N. 1127/11 da RFB (regime de apuração por
Nada mais.
competência).
Custas, pelo polo passivo, no importe de R$40,00, calculadas com
base no valor ora arbitrado à condenação, R$2.000,00, a serem
recolhidas em 48 horas após a citação para pagamento.
Honorários, nos termos do tópico II-VIII.
Intimem-se as partes.
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178281