TRT10 09/02/2022 -Pág. 1011 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
1011
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
JUSTIÇA DO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSA
MARIA RIBEIRO MENDES BORGES no dia 08/02/2022.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090db6c
1. Acerca da conta elaborada, intimem-se o Reclamante e 1ª
proferido nos autos.
Reclamada, que poderão, no prazo comum de oito dias, apresentar
TERMO DE CONCLUSÃO
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da
CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA, no dia 08/02/2022.
CLT).
DESPACHO
Dispensada a intimação da União (INSS) tendo em vista que o valor
das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$
Vistos.
20.000,00 (vinte mil reais), na forma do art. 879, § 5º, da CLT c/c a
Recebo a contestação apresentada pela parte reclamada bem como
Portaria MF nº 582/2013 e do Acordo de Cooperação Técnica
os documentos que a acompanham. Retire-se eventual sigilo
firmado com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1
atribuído a tais documentos.
(Registro TRT10 n.º 148/2020).
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias,
2. No mesmo prazo o reclamante deverá dizer se tem interesse em
apresentar réplica e especificar eventuais provas que pretende
promover a execução (artigo 878 da CLT), sendo que a impugnação
produzir, sob pena de preclusão.
à conta ou a concordância expressa com os cálculos será
BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2022.
interpretada como resposta afirmativa. Com a intimação fica o
MARCOS ULHOA DANI
reclamante ciente de que, no caso de expresso desinteresse ou no
Juiz do Trabalho Substituto
seu silêncio (tácito desinteresse), após a homologação dos cálculos
havendo discussão acerca de aspectos contábeis, remetam-se os
Processo Nº ATSum-0000896-41.2021.5.10.0022
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO INACIO
ADVOGADO
ANANIAS CLAUDINO DE
ARAUJO(OAB: 41362/DF)
RECLAMADO
CONCELTA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO JAIR
SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO)
autos à Contadoria para MANIFESTAÇÃO. Após, voltem os autos
Intimado(s)/Citado(s):
o feito será suspenso, iniciando-se o prazo de prescrição
intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT (dois anos).
3. Oposta impugnação aos cálculos, intime-se a parte contrária,
para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, e, em seguida,
conclusos para julgamento do incidente.
- CONCELTA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
4. Havendo concordância expressa das partes com os cálculos ou
decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão de
homologação de cálculos.
PODER JUDICIÁRIO
BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2022.
JUSTIÇA DO
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000896-41.2021.5.10.0022
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO INACIO
ADVOGADO
ANANIAS CLAUDINO DE
ARAUJO(OAB: 41362/DF)
RECLAMADO
CONCELTA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO JAIR
SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090db6c
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA, no dia 08/02/2022.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- JOSE ANTONIO INACIO
Vistos.
Recebo a contestação apresentada pela parte reclamada bem como
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