TRT10 27/09/2021 -Pág. 9 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
o revolvimento dos fatos e das provas, o que é defeso no atual
ROT-0001199-18.2018.5.10.0812 - 2ª TURMA
momento processual, a teor da Súmula 126 do TST.
Lei 13.015/2014
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Nego seguimento.
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. MASTERBOI LTDA.
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Advogado(a)(s): 1. HENRIQUE BURIL WEBER (PE - 14900)
1. JOSE CAVALCANTI PADILHA NETO (PE -
Brasília-DF, 22 de setembro de 2021.
30162)
BRASILINO SANTOS RAMOS
1. FERNANDA SOUZA BONTEMPO (TO - 4602)
Presidente
1. JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA
BRASILIA/DF, 24 de setembro de 2021. CESAR DA SILVA
FERNANDES (DF - 51712)
AGUIAR, Assessor
Recorrido(a)(s): 1. VANDA ALVES DE MELO
Processo Nº ROT-0001199-18.2018.5.10.0812
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
MASTERBOI LTDA.
ADVOGADO
HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:
14900/PE)
ADVOGADO
JOSE CAVALCANTI PADILHA
NETO(OAB: 30162/PE)
ADVOGADO
FERNANDA SOUZA
BONTEMPO(OAB: 4602/TO)
ADVOGADO
JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 51712/DF)
RECORRIDO
DALVAN ALVES LIMA
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
RECORRIDO
VANDA ALVES DE MELO
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
RECORRIDO
DENILSON ALVES LIMA
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
RECORRIDO
LUCIVANIA ALVES LIMA
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
RECORRIDO
DJALLES ALVES LIMA
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
RECORRIDO
DEUSIVANIA ALVES LIMA
ADVOGADO
CASSIO DE ANDRADE GAMA(OAB:
5877/TO)
TERCEIRO
NUBIA DIAS SANTOS BARROS
INTERESSADO
TERCEIRO
FREDERICO TEIXEIRA LEITE
INTERESSADO
TERCEIRO
EDSON JOSE DE CASTRO
INTERESSADO
TERCEIRO
LUIZ AUGUSTO A. SOUZA
INTERESSADO
2. LUCIVANIA ALVES LIMA
3. DENILSON ALVES LIMA
4. DEUSIVANIA ALVES LIMA
5. DJALLES ALVES LIMA
6. DALVAN ALVES LIMA
Advogado(a)(s): 1. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
2. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
3. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
4. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
5. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
6. CASSIO DE ANDRADE GAMA (TO - 5877)
Interessado(a)(s): 1. NUBIA DIAS SANTOS BARROS
2. EDSON JOSE DE CASTRO
3. FREDERICO TEIXEIRA LEITE
4. LUIZ AUGUSTO A. SOUZA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 09/09/2021 - via sistema;
recurso apresentado em 15/09/2021 - ID. 629c330).
Regular a representação processual (ID. 52df4fc, d3ed43f e
947ab05).
Satisfeito o preparo (ID(s). 7f93f6f, 84142f8, 7e7a7a4 e b003097).
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
- NUBIA DIAS SANTOS BARROS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional
Alegação(ões):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- violação aos artigos 832 da CLT, 489, § 1º, IV, do CPC e 93, IX, da
CF.
- violação da (o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho;
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171721
inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso