TRT10 08/06/2021 -Pág. 3760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
ITRA HOLDING EIRELI
ITRA ENGENHARIA E PROJETOS
EIRELI
3760
dias para apresentação de manifestação à defesa e documentos,
bem ainda sobre eventual proposta de acordo.Ato contínuo, vista às
partes no prazo comum de 5 dias para especificação de provas que
pretendam produzir, discriminando na petição sua pertinência e seu
Intimado(s)/Citado(s):
- ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
objeto, sob pena de indeferimento. Os prazos aqui estabelecidos
são sucessivos, ou seja, transcorrem um após o término do outro, a
contar da intimação deste despacho e serão contados nos termos
do art. 774 da CLT.Cumpridas as diligências, tornem os autos
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
conclusos para designação de audiência de instrução, homologação
de acordo, decisão de saneamento ou encerramento da instrução,
conforme o estado do processo. Em cumprimento ao Provimento nº
Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-
05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a parte
feira, exceto feriados
reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do
Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/)
CPF, do PIS e do NIT (inscrição junto ao INSS). A parte reclamada
e-mail: svt07.brasilia@trt10.jus.br
deverá informar o número de seu CNPJ, CEI e apresentar cópias
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
dos contratos sociais e suas alterações. Intime-se a parte
O(A) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
reclamante na pessoa de seu advogado, via DJ.Notifiquem-se as
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
reclamadas, via edital. ".
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
INTIMADO(A) o ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI para
Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado
tomar ciência do(a) DESPACHO proferido(a) nos autos e a seguir
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado,
transcrito:
é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
" Sendo notório que a Organização Mundial de Saúde (OMS)
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária
desta Vara.
do Novo Coronavírus (COVID-19) em todos os continentes
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
caracteriza pandemia e, assim, inequívoca a imperiosa necessidade
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
de se evitar a contaminação em larga escala com máxima redução
BRASILIA/DF, 07 de junho de 2021. ANA CARLA DE SOUZA
da exposição de pessoas ao risco, evitando-se a aglomeração de
CAVALCANTE, Assessor
pessoas, o que motivou a edição de normativos para suspensão de
parte reclamada no prazo de 15 dias, mediante inserção da peça
Processo Nº ATOrd-0000410-04.2021.5.10.0007
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS QUEIROZ
MOREIRA
ADVOGADO
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
RECLAMADO
ITRA HOLDING EIRELI
RECLAMADO
ITRA ENGENHARIA E PROJETOS
EIRELI
nos autos via PJe (Ato Nº 11/GCGJT, de 23/04/2020, art. 6º).No
Intimado(s)/Citado(s):
realização de audiências e dos prazos processuais, não será,
EXCEPCIONALMENTE, designada audiência específica para a
primeira tentativa conciliatória e recebimento de defesa, de modo
que a contestação, com documentos, deverá ser apresentada pela
mesmo prazo, poderá apresentar proposta de acordo.Eventual
- ITRA HOLDING EIRELI
arguição de incompetência (absoluta ou relativa) será realizada nos
termos do art. 337 do CPC, como preliminar de contestação.Para os
fins de aplicação do art. 467 da CLT, observar-se-á o prazo para
PODER JUDICIÁRIO -
apresentação da contestação, devendo a parte ré efetuar o depósito
JUSTIÇA DO TRABALHO
da importância incontroversa em conta judicial.Em caso de silêncio,
a parte reclamada, desde que comprovadamente notificada, será
considerada revel e confessa quanto à matéria de fato.Nos termos
Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-
do § 1º do artigo 6º do Ato 11/GCGJT de 23/4/2020, será observado
feira, exceto feriados
o contraditório em relação à(s) defesa(s) porventura apresentada(s),
Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/)
concedendo-se à parte autora, de forma sucessiva, prazo de 15
e-mail: svt07.brasilia@trt10.jus.br
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167859